Assembleia irá votar projetos sobre segurança e direito do consumidor
Projetos estão incluídos na pauta desta semana, após retorno do recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa retorna as atividades após recesso, com a votação de projetos voltados ao direito do consumidor, na área de serviços e saúde pública, além de matéria sobre segurança, que proíbe a entrada de pessoas com capacetes em locais públicos, para evitar casos de roubos.
Estes projetos estão previstos para serem votados nesta semana, recomeçando as atividades de agosto. Entre eles, está o projeto de Eduardo Rocha (PMDB), que pretende proibir a entrada de pessoas com capacetes em locais públicos, comércios e prédios que funcionem em sistema de condomínio.
A intenção da matéria é coibir roubos, que já ocorreram em diversos locais do Estado. Também fica claro que a proibição não atinge bonés, capuzes, gorros e chapéus, exceto se estiverem cobrindo toda a face da pessoa. Ainda solicita cartazes para explicar esta situação aos cidadãos, clientes e moradores.
Direito do consumidor - Dois projetos estão pautados sobre direito do consumidor, para serem apreciados em primeira votação. Um deles fixa o prazo de 24 horas, para que os planos de saúde autorizem exames a pessoas acima de 60 anos. O objetivo é que esta análise prévia não seja demorada, já que traz riscos efetivos a saúde dos pacientes.
O autor do projeto, Cabo Almi (PT), explicou que em muitos casos quando envolvem exames complexos, os planos de saúde tendem a dificultar a autorização, o que segundo o parlamentar, gera impasses e terminam até em ações judiciais.
Ressarcimento - Outra matéria trata de regras para o ressarcimento de danos ao consumidor, de bens que tiveram pane ou sobrecarga de energia.
A concessionária (energia) deverá manter empresas credenciadas para realizarem reparos (aparelhos) em cada município do Estado, assim como divulgar seus postos de atendimento e sítios eletrônicos para resolver tais problemas.
Caberá aos consumidores informarem a data e horário da ocorrência do dano, com a devida descrição do equipamento e problema apresentado. A concessionária ainda terá que publicar em local visível nas faturas, que o clientes tem direito de pedir ressarcimento nestes casos.
Caso os deputados aprovem os projetos, eles ainda precisam passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a proposta.
