Assembleia promulga emenda para criação do Estado Digital em MS

A Assembleia Legislativa promulgou, nesta sexta-feira (15), a emenda constitucional de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que cria o Estado Digital em Mato Grosso do Sul. Esta publicação foi feita hoje no Diário Oficial do Estado.

Esta emenda diz que através da informação tecnológica, irá ser oportunizado a implementação de uma rede de transmissão de dados com acesso a internet, para que haja a construção e participação de uma cidadania ativa.

Entre as ações previstas neste "Estado Digital" está a viabilização de tecnologias de informação e comunicação feitas pelo executivo estadual, para dispor de conteúdo e serviços digitais à população.

A emenda prevê por meio da difusão da tecnologia digital o acesso às políticas públicas sociais, com o objetivo de valorizar as inovações e melhorar a prestação de serviço, assim como no apoio para implementação de projetos de acesso à internet no Estado.

O "Estado Digital" através da ciência e tecnologia irá fomentar a pratica de ações para o desenvolvimento local, com a inclusão da comunidade e promoção de arranjos produtivos. Poderá se estabelecer parcerias entre União, municípios, universidades e sociedade civil organizada para implementar estas ações.