Audiência prevê mais investimentos para crianças até seis anos
A audiência pública sobre o "Marco Legal da Primeira Infância", teve como resultado final, a busca por mais investimentos em projetos voltados a educação, saúde, segurança e assistência social de crianças até seis anos, em todo país. A intenção é convencer os gestores a incluir estas ações em seus orçamentos municipais e estaduais, para atender este público.
O evento proposto pelo deputado Junior Mochi (PMDB) e pela Rede Nacional Primeira Infância - Grupo de Trabalho da Educação, teve palestras, debates e apresentações de especialistas do setor, com a participação de parlamentares, entre eles a vereadora Carla Stephanini (PMDB), o deputado estadual Coronel Davi (PSC) e o senador Waldemir Moka (PMDB).
Eles destacaram a importância desta lei federal, de 08 de março deste ano, que prevê uma série de ações para crianças até seis anos de idade, chamada de primeira infância. "Temos que fomentar um plano estadual sobre o assunto, para investimentos específicos a este público, até cobrando os candidatos a prefeito, para que incluam o tema nos seus planos de governo", disse Mochi.
O senador Waldelmir Moka (PMDB) lembrou que todo sistema nervoso central é formado nos três primeiros anos de vida. "Uma criança desnutrida, que não teve boas condições, não vai chegar a fazer faculdade, porque ela foi limitada nos primeiros anos de vida, temos que protegê-las, dar as devidas condições, ter investimento nesta área".
Ele lembrou que a União deve estar a frente, já que fica com 66% do que se arrecada com os tributos, deixando poucos recursos aos estados e municípios. "Se não der esta assistência, uma criança judiada e até violentada, pode gerar no futuro até crimes com requintes de crueldade".
Lei federal - O Marco Legal prevê proteção, políticas públicas em áreas como educação, assistência social, saúde e segurança. Entre as medidas está a licença paternidade para as duas primeiras semanas, assim como capacitação de profissionais que vão atuar diante deste público, principalmente no setor de educação.
Para a coordenadora da Rede Nacional de Educação, a professora Ordália Almeida, depois desta lei, vai se precisar colocar esta políticas públicas na prática. "Elas precisam de saúde, serem acolhidas, boa alimentação, educação e outros direitos, para poder se desenvolver da melhor forma possível. Se tiver um presente de qualidade, vai ter um futuro de qualidade".
A pesquisadora Ivânia Galvão destaca que o poder público tem investimentos grandes no ensino superior, mas se esquece das crianças em seus primeiros anos de vida. "Se trata da base do desenvolvimento posterior, os 100 primeiros dias vai determinar a saúde do adulto, tem que dar as mesmas condições, para no futuro esta criança aumentar a renda familiar, ter ascensão social, para isto precisa de um ambiente acolhedor".
