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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

06/12/2012 14:16

Audiência pública na Assembléia vai discutir licitação de inspeção veicular

Paula Vitorino

Audiência pública na Assembleia Legislativa irá discutir a licitação da inspeção veicular, na próxima segunda-feira (10). O edital de licitação foi aberto no último dia 19 para definir a empresa que será responsável pelo serviço de inspeção veicular pelos próximos 20 anos.

De acordo com o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), que convocou a audiência, a licitação aberta às vésperas do fim de mandato é irregular, além disso, a taxa definida pela Prefeitura é um “roubo”.

Decreto da Prefeitura estipula o valor de R$ 67 para a inspeção de cada veículo. O deputado defende que o serviço seja feito gratuitamente pela Prefeitura, contratando apenas funcionários, mas sem terceirizar a atividade.

O objetivo da audiência é provocar a discussão da questão com a sociedade e pedir o cancelamento da licitação. Ele questiona o fato da resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) só exigir a inspeção veicular para cidades com frota de veículos maior que 3 milhões e, no entanto, Campo Grande só possuir 400 mil veículos.

De acordo com o deputado, foram convocados representantes da Câmara dos Vereadores, PROCON, Ministério Público, Tribunal de Justiça e o prefeito Nelson Trad Filho e o eleito, Alcides Bernal.

Licitação - As empresas interessadas em participar do processo têm até o dia 19 de dezembro para apresentar as propostas.

A vencedora deverá ter ao longo dos 20 anos de serviços lucro de R$ 503 milhões, ou seja, R$ 25 milhões por ano. Para concorrer, a empresa deve ter um caixa mínimo de R$ 10 milhões para oferecer como outorga à Prefeitura.

Desde o ano passado a inspeção veicular na Capital é discutida, inclusive com realização de audiência pública na Câmara.

O fundamento legal para a licitação é a Lei Municipal nº 5.030 de 22 de dezembro de 2011, que institui o Programa de Inspeção Ambiental Veicular, e Decreto Municipal nº 11.683 de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Controle de Poluição Veicular – PCPV e do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M.



Pelo amor de Deus pessoal vamos barrar esta nova taxa. Não suportamos mais tantos tributos. Além de não consultarem os campo -grandenses ao aprovar a inspeção veicular, os vereadores não tiveram o mínimo zelo para verificar que nossa capital ainda não está obrigada a esta avaliação, segundo as normas do CONAMA. Palhaçada senhores vereadores, palhaçada com os contribuintes de Campo Grande, MS.
 
Marcos Batista em 10/12/2012 11:09:31
Parabéns ao Dep. Paulo Correa, é um absurdo esta taxa que a prefeitura criou se não é obrigatória pra que criar? Isso é pra São Paulo, Rio de Janeiro que tem uma frota enorme e sofrem com poluição. Se ficar assim daqui a pouco a prefeitura de Corguinho vai obrigar a inspeção veicular.
 
Juarez Goncalves em 06/12/2012 15:56:46
A prefeitura tem que fazer caixa para pagar o aumento de 60% para os vereadores que ganha so R$ 9.000,00 enquanto um guarda municipal e um agente de saude que ganha 600 reais tem aumento de 6 % quando tem... É isso ai cada povo tem o governo que merece... viva a democracia brasileira.
 
Roberto Pereira em 06/12/2012 15:48:52
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