Aumento de custas no TJ reacende debate na Assembléia
O projeto do Tribunal de Justiça que eleva as custas judiciais, reorganiza a forma de pagamento e cria faixas de valores voltou a gerar discussão na Assembléia Legislativa nesta quinta-feira.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Júnior Mochi (PMDB) emitiu parecer pelo encaminhamento do projeto ao Plenário sem as emendas propostas pelo deputado Maquinhos Trad (PMDB).
As duas emendas são no sentido de reduzir os valores das custas. A primeira faixa de valor proposta pelo projeto do TJ é para ações de até R$ 5 mil com custas de 15 Uferms, ou seja, R$ 207,45. Marquinhos propõe faixa inicial de 10 Uferms, ou seja, R$ 138,30.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) propôs faixa inicial de 5 Uferms, ou seja, R$ 69,15. Para Maquinhos, 10 Uferms é um "ponto de equilíbrio".
Ele afirma, ainda, que o presidente do TJ encaminhou aos deputados estaduais a cópia de uma Adim (Ação Direta de Inconstitucionalidade) informando que projetos judiciários não podem receber emendas. Para ele, é uma tentativa de confundir os parlamentares. "Claro que projetos do Judiciário podem ser emendados, assim como do Ministério Público e Executivo". O deputado lembrou que o "tarifaço" afeta interesse público e não se trata de questão atinente apenas ao TJ.
O assessor jurídico de Junior Mochi, Rubens Miranda, argumentou que as emendas de Marquinhos se apegam somente à tabela de valores e não considera a mudança na forma de cobrança. Ele lembrou que antes as custas eram cobradas em três momentos do processo, as custas iniciais, de cartório e as finais, mas o TJ se baseou em estudo da Fundação Getúlio Vargas, que aponta dificuldades administrativas na cobrança fracionadas, para formatar o novo projeto. Além disso, alegou que a maior parte das ações de até R$ 1 mil se enquadram na Justiça Gratuita ou tramitam nos juizados especiais, sem pagamento de custas.
Maquinhos convocou uma reunião com os deputados em busca de apoio para aprovar o projeto com as emendas que propôs. A reunião ocorre na sala VIP da Assembléia.
A primeira investida do Tribunal de Justiça para reajustar os valores das custas foi há um ano, quando a pretensão era de um tarifaço de 2.900%, combatido duramente pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo a entidade, o novo projeto do TJ foi bem mais modesto, com reajuste de 15% nos valores.
