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Política

Ausência de vereador preso não prejudica trabalhos, diz Carlão

O presidente da Câmara disse que não há necessidade de chamar suplente de vereador

Por Maristela Brunetto e Caroline Maldonado | 11/04/2024 10:48
Parlamentar está ausente há três sessões; presidente diz que faltas não prejudicam quórum (Foto: Divulgação/ Arquivo)
Parlamentar está ausente há três sessões; presidente diz que faltas não prejudicam quórum (Foto: Divulgação/ Arquivo)

A ausência do vereador Cláudio Serra, do PSDB, preso desde a semana passada em ação que investiga corrupção em contratos na Prefeitura de Sidrolândia, não prejudica o funcionamento da Câmara Municipal de Campo Grande, não havendo previsão de convocação de suplente, conforme o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o "Carlão" (PSB).

Hoje é a terceira sessão que ocorre sem a presença de Serra, que foi preso no dia 3 e teve pedido de habeas corpus indeferido pela Justiça. Esta manhã, Carlão explicou que não há previsão no regimento de convocação de suplente e, por se tratar de somente um parlamentar, não há risco de prejudicar o quórum para votações.

Em situações pontuais, como análises em comissões que o parlamentar integre, o presidente da Câmara disse que pode nomear um colega “a doc” para o ato. Carlão disse que não afastará o vereador, a menos que haja determinação judicial prevendo o afastamento das tarefas legislativas.

As acusações que pesam contra o parlamentar referem-se a período em que foi secretário de Fazenda em Sidrolândia, cargo que deixou no começo do ano passado para assumir o mandato, até então era suplente na Capital, quando João Rocha se licenciou para integrar o primeiro escalão da Prefeitura.

Na semana passada, após a prisão, Carlão informou que pelo regimento, há previsão de perda de mandato em caso de dez faltas consecutivas a sessões. A Câmara realiza duas sessões por semana.

O suplente, em caso de afastamento ou perda de mandato, é o ex-vereador Lívio Leite. Negada a liminar do HC apresentado pela defesa do vereador pelo desembargador José Ale Ahmad Neto, agora falta ser julgado o mérito pela 2ª Turma Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça).

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