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Campo Grande, Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018

13/07/2018 12:03

Bancada de MS se divide sobre a "farra fiscal" no Congresso Nacional

Projetos sobre isenção de impostos e perdão de multas podem gerar impacto bilionário nas contas federais

Leonardo Rocha
Votações na Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)Votações na Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A bancada federal de Mato Grosso do Sul se divide em relação a chamada “ farra fiscal”, que são projetos que tratam de isenções de tributos e impostos federais, assim como perdão de multas para categorias, que podem gerar um impacto financeiro superior a R$ 100 bilhões para os cofres da União, criando um ambiente de dificuldades para o próximo presidente.

Os parlamentares sul-mato-grossenses reconhecem que o próximo presidente vai assumir um cenário econômico difícil e que os gastos públicos precisam ser estancados, assim como pautas que prejudicam as finanças, mas alegam que estão analisando cada caso de forma particular, para emitir o voto.

O jornal O Estado de São Paulo fez um levantamento que os projetos aprovados na Câmara Federal e Senado, que tratam de concessão de isenções de impostos ou perdão de dívidas, assim como refinanciamento, podem trazer um impacto financeiro de R$ 100 bilhões nas contas públicas nos próximos anos, devido a “farra fiscal”.

Entre estes prejuízos aparece a manutenção de benefícios tributários à industria de refrigerante da Zona Franca de Manaus, que a União deixa de recolher R$ 1,79 bilhão, assim como o refinanciamento de dívidas com produtores rurais, que com a isenção sobre multas e juros, podem custar R$ 13 bilhões aos cofres públicos.

Luiz Henrique Mandetta (DEM) disse que até o momento não viu “nenhuma pauta fora da realidade” e que existe um exagero nas críticas sobre as votações no Congresso. “Por exemplo no caso de Manaus, é preciso manter a política de isenção para manter os polos industriais lá, que servem de estratégia para preservação da Floresta Amazônica”.

Complacência - Já Geraldo Resende (PSDB) reconhece que muitas matérias aprovadas têm a intenção de agradar este ou outro segmento. “O impacto que vai gerar aos cofres públicos é grande, sempre analiso cada caso fazendo estas ressalvas, existe muita complacência com muitos grupos, traz preocupação para economia”.

O tucano adiantou que muitas vezes mesmo sendo contra, é voto vencido dentro da bancada tucana. “Temos que seguir a decisão do partido”.

Tereza Crsitina (DEM) foi a principal defensora do refinanciamento das dívidas com os produtores rurais, com redução de juros, multas e condições especiais de pagamento. Ela justificou que neste caso por entender que a cobrança foi considerada anteriormente inconstitucional, sendo retomada apenas em 2017, por isso precisava das devidas adequações.

O senador Waldemir Moka (MDB) diz que tem posição independente sobre temas (Foto: Agência Senado)O senador Waldemir Moka (MDB) diz que tem posição independente sobre temas (Foto: Agência Senado)

Avaliação - O senador Waldemir Moka (MDB) disse que tem postura independente no Congresso, nem sempre seguindo a posição da base do governo ou do seu partido. Entretanto ponderou que dependendo da pauta, fica difícil se posicionar contra, mesmo trazendo oneração aos cofres.

“A Zona Franca de Manaus por exemplo trata de estimular e economia para questão ambiental, tem por exemplo a LDO que foi preciso incluir os reajustes, mas concordo que é preciso diminuir as despesas e custos da União. Uma sugestão é somente discutir o Orçamento com o presidente eleito”.

Conta alta – Dagoberto Nogueira (PDT) disse que estas pautas prejudicam os cofres público e a bancada de oposição ao governo federal, tem votado contra. “Estão forçando isenções e perdoando dívidas, pagando contas que vão prejudicar as finanças do Estado, não conseguimos evitar por sermos minoria”.

Para Zeca do PT as propostas só atrapalham a economia nacional. “São conjuntos de medidas de isenções, criação de benefícios e multas não sendo aplicadas, como anistia ao agronegócio, que não chegam e nem ajudar os trabalhadores”.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já declarou que tem feito apelos aos presidentes da Câmara e Senado Federal para “segurar” as votações das chamadas “farras fiscais”, para não comprometer ou prejudicar as contas públicas.



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