Bancada federal apresentou 48 projetos, mas só um aprovado
A bancada federal de Mato Grosso do Sul, que dispõe de oito deputados federais e três senadores,
apresentou de fevereiro a setembro de 2015, 48 projetos no Congresso Nacional, tendo apenas um aprovado, o do senador Delcídio do Amaral, que autoriza a União a contratar operação de crédito, para compra de aeronaves militares da FAB (Força Aérea Brasileira).
Na Câmara dos Deputados, os representantes do Estado apresentaram 30 projetos, sendo que a maioria ainda aguarda tramitação nas comissões, posição da relatora e emendas dos colegas de legislativo, assim como alguns que esperam pauta e parecer do presidente da Câmara.
Dos estreantes, o deputado Elizeu Dionízio (SD) apresentou cinco projetos de lei e uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional), que inclusive modifica artigo da Constituição Federal, sobre as autoridades que podem ser convocadas para prestar informações na Câmara e Senado Federal.
Já Carlos Marun (PMDB) teve quatro projetos, entre eles o que altera a lei que proíbe a comercialização de unidade habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, tornando as regras mais rígidas para estes casos irregulares. Tereza Cristina (PSB) com três projetos, acrescentou a prioridade de alunos de instituições públicas nos estágio em obras públicas.
Zeca do PT apresentou um (projeto) e Vander Loubet (PT) dois, entre eles o que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas. Já Geraldo Resende (PMDB) teve seis matérias, uma delas obriga a advertência aos motoristas quanto a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Dagoberto Nogueira (PDT) teve seis projetos, como a criação de áreas livres de comércio nos municípios de fronteira, Corumbá e Ponta Porã, assim como a instalação do BCO ( Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste). Luiz Henrique Mandetta (DEM) teve duas matérias.
Senado – Entre os senadores de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (PMDB) apresentou cinco (projetos), um sobre o abatimento do saldo da dívida dos estados junto a União, assim como a redução do limite de comprometimento de receita dos estados com este débito e a suspensão temporária de demarcação de terras indígenas, se os locais forem invadidos.
Waldemir Moka (PMDB) apresentou cinco, entre eles o que exige que os veículos possuam mecanismos, que funcionem apenas se todos ocupantes estiverem com cinto de segurança. Assim como tornar obrigação o preso ressarcir o Estado em relação as despesas com sua manutenção.
Delcídio do Amaral, que ocupa o cargo de líder do Governo, no Senado, apresentou sete projetos, sendo um aprovado e promulgado. Este trata da autorização da União em contratar operação de crédito externo, junto a agência de crédito à exportação sueca AB SEK, para o projeto F-X2, que se trata do programa de reequipamento e modernização da frota de aeronaves supersônicas da FAB (Força Aérea Brasileira).
