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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

04/06/2013 14:54

Bancada vai a ministro da Justiça pedir "segurança jurídica" em MS

Zemil Rocha
Moka reuniu bancada em almoço em sua casa para aprovar documento (Foto: Arquivo)Moka reuniu bancada em almoço em sua casa para aprovar documento (Foto: Arquivo)

A bancada federal de Mato Grosso do Sul tem reunião esta tarde, às 16 horas, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para discutir o conflito por terras envolvendo produtores rurais e índios no Estado. Os deputados federais e senadores da bancada vão entregar ao ministro um documento reivindicatório, cujo teor foi aprovado durante almoço na residência do senador Waldemir Moka (PMDB).

Na reunião desta tarde, que já consta da agenda oficial do ministro, devem participar praticamente toda a bancada federal, integrada por oito deputados e três senadores, já que a única ausência no almoço na casa de Moka (coordenador da bancada) foi a do deputado Vander Loubet (PT).

Entre as reivindicações que serão apresentadas ao ministro da Justiça está o pedido de garantia de "segurança jurídica" no Estado, já que os índios não têm acatado as decisões judiciais de reintegração de posse e ainda vêm promovendo novas invasões. Há possibilidade de ser requisitada presença das forças armadas nas regiões de conflito, principalmente em Sidrolândia e Aquidauana, embora no total já tenham ocorrido 65 ocupações de áreas em todo o Estado, principalmente na região sul.

O documento elaborado pela bancada está sendo mantido em sigilo, sob a alegação de não criar falsas expectativas.

Na semana passada, as bancada federal, 20 dos 24 deputados estaduais e lideranças dos produtores rurais estiveram reunidos com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman, e o ministro da Justiça, José Eduardo Dutra, pedindo principalmente a suspensão das demarcações de terras indígenas. Não conseguiram o que queriam, porém o governo federal anunciou mudança nos critérios demarcatórios, com o fim da exclusiva opinião da Funai (Fundação Nacional do Índio) sobre esses processos. A intenção do governo é ampliar a colheita de posições, com a participação da Embrapa e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

 



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