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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

09/11/2013 10:17

Bernal pede para Justiça suspender processo de cassação da Câmara

Zemil Rocha
Bernal acusa Câmara de fraudar a lei para instaurar Comissão Processante contra ele (Foto: Cleber Gellio/arquivo)Bernal acusa Câmara de "fraudar a lei" para instaurar Comissão Processante contra ele (Foto: Cleber Gellio/arquivo)

O prefeito Alcides Bernal (PP) ingressou, ontem, com mandado de segurança contra a Câmara de Campo Grande, pedindo supespensão do processo de cassação e a anulação do ato que criou a Comissão Processante. Ele alega que houve “fraude à lei” na sua instalação com base em relatório da CPI da Inadimplência e em razão de sua aprovação por 21 votos a oito, ter contado com o apoio de quatro vereadores que integraram a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. A ação assinada pelo advogado Jesus de Oliveira Sobrinho, desembargador aposentado, tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.

Na ação, Bernal pede “a concessão da medida liminar com a devia urgência, a fim de determinar a suspensão do processo de cassação de mandato, a cargo da Comissão Processante, garantindo com essa providência, o resultado útil da sentença, caso lhe seja favorável”. Solicita ainda “a concessão final da segurança, a fim de ser desconstituído o ato de aprovação da denúncia e de instauração do processo de cassação de mandato e de instauração da Comissão Processante, determinando o seu arquivamento”.

Instaurado o processo, o presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), deverá ser notificado para apresentar informações no prazo de 10 dias. Até lá, porém, o prefeito Alcides Bernal pode não mais estar no cargo, já que há um pedido de afastamento do prefeito protocolado por Luiz Pedro Guimarães e Raimundo Nonato, os mesmos autores do pedido que resultou na instalação da Comissão Processante.

Em seu mandado de segurança, Bernal afirma que os componentes da CPI da Inadimplência, com exceção do vereador Marcos Alex (PT), “se conduziram de forma coativa em relação aos Secretários Municipais e servidores do Poder Executivo, cujas declarações contrariavam os seus objetivos, nitidamente politiqueiros e dirigidos a pintar um quadro capaz de configurar infração político- administrativa e improbidade administrativa. dois políticos que antes militavam no Partido Progressista juntamente com o defendente e que deixaram o Partido, no período eleitoral, para apoiar o candidato adversário, cuja eleição era dada como certa”.

Argumenta que logo em seguida à apresentação do relatório da CPI, que está datado do dia 16 de setembro de 2013, sobreveio a denúncia para instauração da Comissão Processante, no dia 30 de setembro, “subscrita por dois políticos capazes de tudo, na seara política”, toda ela assentada nos trabalhos e conclusões aprovados pela maioria da CPI, mais propriamente, pelos vereadores Paulo Siufi (PMDB), Elizeu Dionísio (SDD), Otávio Trad (PT do B) e Chiquinho Telles (PSD), os quais alega que estavam impedidos de votarem. Bernal afirma que houve “nulidade da aprovação do Processo de Cassação de Mandato contra ele instaurado, em virtude de ter votado, para essa aprovação, vereadores impedidos”.

Usando de dedução na ação de Bernal, o advogado do prefeito afirma que, na verdade, os quatro vereadores da CPI da Inadimplência é que propuseram o pedido de cassação. “Assim, como o estilo revela o homem, deduz-se, facilmente, que aqueles vereadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito e votaram pela aprovação da denúncia, são os verdadeiros autores da peça acusatória, para cuja assinatura eles requisitaram homens capazes de tudo, na seara política”, apontou ele na petição. “O procedimento dos mencionados vereadores configura, claramente, fraude à lei, o que tornam nulos os votos por eles proferidos em favor da abertura do processo de cassação de mandato”, acrescentou Jesus Sobrinho, citando ofensa ao art. 5º, I, do Decreto-Lei n. 201/67.

A mesma argumentação sobre impedimento dos vereadores foi levantada pelo advogado Jesus Sobrinho na defesa de Bernal apresentada à Comissão Processante nesta semana. Rejeitando-a, a comissão alegou que o art. 5º, I, do Decreto-Lei n. 201/67 refere-se apenas a impedimento de vereador denunciante e que “por se tratar de uma norma restritiva de direitos, deve ser interpretada restritivamente”. Afirmou ainda que “não se pode falar em fraude à lei, mas em opção política discricionária do vereador e dos membros da CPI, que não estariam impedidos de deliberar sobre objeto idêntico ao da denúncia”. E apontou, por fim, que “a juntada de provas emprestadas colhidas durante as investigações da “CPI” e a utilização de termos, contidos no Relatório Final, para substanciar a denúncia, não configura a identidade do objeto”.

Na petição do mandado de segurança, porém, Bernal assevera que aqueles vereadores deixaram de cumprir seu dever de ofício, pois o Regimento Interno da Câmara, Resolução n. 1.109, de 17/12/2009, no seu art. 82, § 5º, dispõe que: “A Comissão Parlamentar de Inquérito redigirá relatório que concluirá por projeto de resolução, se a Câmara for competente para deliberar a respeito, ou por conclusões, a serem encaminhadas ao Ministério Público, se for o caso.”

Embora a Câmara de Vereadores seja competente para instaurar processo de cassação de mandato do prefeito, para Bernal, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito se esquivaram do dever de formular projeto de resolução nesse sentido, exatamente, para fraudar a norma imperativa do art. 5º, I, de Decreto Lei 201/67, justamente para evitar que ficassem explicitamente impedidos de votar no processo de cassação. “Ocorre que o ato praticado em fraude à lei é nulo”, acusou Bernal na petição.

O pedido de suspensão da Comissão Processante e anulação do ato que a criou tem também por fundamentação a “invalidade do voto do vereador Elizeu Dionízio, relator da CPI, contra quem, antes da instauração do processo de cassação de mandato, o impetrante ofereceu representação criminal por crime contra a honra”.



Ué, já que o Sr. Prefeito tem certeza de que "o povo" o quer no cargo, e que isso tudo é armação política,então bastaria fazer um PLEBISCITO e perguntar se ele fica ou se sai... simples assim....
 
claudio fernandes em 11/11/2013 11:37:50
pode anular o que for, mas anular a desaprovação popular, aí ta difícil pede pra sair por que 270 mil já mudaram de lado se tiver plebiscito hoje tu dança bonito...
 
aureliano sousa em 09/11/2013 22:05:10
É nosso prefeito se mostra despreparado e mal assessorado, é só se defender das acusações ou será que não tem competência para isso também?????
Esse sim foi um voto perdido por mim!!!!
 
Carlos Aguero em 09/11/2013 19:54:56
É ISSO AI BERNAL VAMOS A LUTA QUE O BEM SEMPRE VENCE!
 
clodoaldo lemes de souza em 09/11/2013 19:47:36
Senhor Prefeito se realmente eh inocente tire essa ação que o sr esta entrando enfrente de cara limpa. Agora se fez lambança continue...pois o POVO nao quer mas o senhor na prefeitura...PREFEITO
 
Lisandro Mesquita em 09/11/2013 18:01:15
BOA TARDE,
A JUSTIÇA PREZA PREZA PELA JUSTIÇA, ESPERO QUE O RIDICULO QUE ESTAMOS VIVENDO POLITICAMENTE, NÃO ATINJA A JUSTIÇA, PORQUE AI VEREMOS O QUE É FICAR SEM LEI E ORDEM...NOSSA CIDADE VIVENDO MOMENTOS TRISTES DE VERDADE! PENA...POLITICAGEM, FALTA DE ÉTICA, RESPEITO AOS 270 MIL E TANTOS 800 MIL...E AGORA ELEITORES DO BERNAL???
ASSIM COMO O PASSE DE ONIBUS, SERÁ MENOS POR QUANTO TEMPO..???? 2 MESES???PROPAGANDA ENGANOSA AO ELEITOR ???
CIDADÃ INDIGNADA...
 
LOADIR APARECIDA SILVA em 09/11/2013 15:55:13
Se não tem nada a temer,pq parar com o processo de cassação, tem que ir até o fim e, se tiver que ser cassado, que seja, acho até que esta demorando muito. Depois do ingresso do Chaves, claro o homem é competente, mas chegou atrasado, a casa ja estava desarrumada...
 
Mirtes Lourenço Camilo em 09/11/2013 14:11:35
Não estou entendendo?!?!?! Se esse prefeito não tem nada a temer, como sempre disse, porque então está pedindo à justiça para intervir no processo de cassação. Acordem srs eleitores que aí tem!!!
 
Marcílio dos Reis em 09/11/2013 13:05:22
INJUSTIÇA
PERSEGUIÇÃO
BERNAL VOCE É BOM E VAI SER PRESIDENTE DO BRASIL
VAMOS A LUTA
 
julio junior em 09/11/2013 12:39:22
é bernal tá com medinho é??? enfrente se acaso voce bernal não tiver culpa, que eu acho que voce, tem e muito senão não estaria pedindo pin.... kkkkkkkk
 
ELY MONTEIRO em 09/11/2013 12:12:30
Acho que esta preferindo que os seus 270 mil eleitores invanda a Prefeitura e pegue pela suas mãozinhas e o tire fora da Prefeitura. Acorda Bernal !....
 
Vera Lucia Dias em 09/11/2013 11:50:05
vereadores querem uma aulinha de câmaradagem !
 
joldamr silva em 09/11/2013 11:20:00
agora ta com medo de ser cassado vc não é o cara que se acha ser o bambam
 
noe francisco coelho em 09/11/2013 11:14:13
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