Bernal quer que parecer de relator se estenda ao TCE e o livre de cassação

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), espera que o Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) siga a decisão do relator, Waldir Neves, em relação a analise do relatório entregue pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, documento no qual os vereadores alegam que o chefe do Executivo fez remanejamento de verbas orçamentárias sem autorização do Executivo.

O parecer prévio de Neves considera equivocada a conclusão dos parlamentares e livra Bernal da acusação de ter desobedecido ao artigo 5° da LOA (Lei Orgânica do Município) 5.118/2012 que autoriza o Poder Executivo a “remanejar, mediante autorização legislativa da Câmara Municipal, as dotações nas respectivas categorias econômicas quando envolver recursos da mesma fonte, na própria unidade orçamentária e nos termos previstos no inciso III, do §1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964”.

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“O parecer prévio do Waldir Neves demonstra que não houve irregularidades na suplementação”, comemorou o prefeito. Mas nem tudo está positivo na opinião de Bernal. Ele afirma que a demora na entrega integral do parecer faz com que “declarações polemicas” sejam proferidas em relação ao assunto. Inicialmente foi cogitada a cassação do mandato do progressista.

Aproveitando o ensejo, Bernal disse esperar também que a “Devassa” feita nas contas da prefeitura por parte do Tribunal não resultem em punições, já que todos os contratos emergenciais, contratação de pessoas não concursadas e decretos em regime de urgência (que dispensaram licitação), segundo ele, foram feitos devido à situação em que a prefeitura foi encontrada.

“Peguei a prefeitura com problemas financeiros e estruturais. Tive que tomar providências rápidas como contratações emergenciais e urgentes. A população sabe que isso era necessário. Espero que o TCE também entenda essa realidade”, explicou.

Devassa – No início de abril o TCE aprovou inspeção meticulosa nas contas da administração de Bernal. Documentos sobre atos financeiros do prefeito na aquisição de gasolina para a frota municipal e transferências (remanejamentos e suplementações) de verbas orçamentárias. Também estão sendo analisadas todas as transferências de rubricas orçamentárias, que totalizam R$ 40 milhões.