Cadastro estadual de racistas é aprovado em primeira votação

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que cria o cadastro estadual para condenados em racismo ou injuria racial. Apesar do apoio unânime, alguns deputados já adiantaram que vão questionar a proposta, quando forem discutir o mérito da matéria.

O cadastro verá ser organizado pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), que vai definir como será exposto ou colocado estas informações ao público. Vai ser divulgado os dados pessoais completos do condenado, com foto, características físicas, idade do cadastrado e da vítima, endereço atualizado e histórico de crimes.

O autor da matéria, Amarildo Cruz PT), alega que o cadastro será mais um instrumento de combate ao preconceito, para coibir este tipo de crime, que segundo ele, é muito cometido tanto em Mato Grosso do Sul, como em todo País, mas existem poucos registros e denúncias, em alguns casos até "aconselhados" pelas autoridades policiais.

"As vítimas destes crimes, quando procuram a polícia, muitas vezes são orientadas a não continuar com o processo, o que desestimula o registro de ocorrências", explica ele. Farão parte do arquivo somente as pessoas condenadas pelos crimes com decisão transitada em julgado, a critério das autoridades públicas responsáveis e assegurado o sigilo das investigações policiais.

Debate - Alguns deputados como Pedro Kemp (PT) e Renato Câmara (PMDB) adiantaram que querem debater melhor a proposta, sobre como ela vai funcionar na prática. O petista ressaltou que a pessoa que foi condenada pode ter mudado de postura e mesmo assim ficar "carimbado" como um racista, estando nesta lista.

O projeto segue para as comissões de mérito da Assembleia, para depois ser votado novamente em plenário, pelos deputados. Se for aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A matéria surgiu depois que foi aprovado o cadastro dos pedófilos, que inclusive virou lei estadual.