Câmara acelera votação de projeto que reduz incentivos fiscais
Proposta de corte de 10% em benefícios tributários federais ganhou urgência nesta terça (8)
Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência para o projeto de lei complementar que reduz benefícios federais tributários, financeiros e creditícios em 10% até o fim de 2026. A votação aconteceu em Brasília (DF), com objetivo de reequilibrar as contas públicas e diminuir privilégios setoriais.
RESUMO
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Câmara aprova urgência para projeto que reduz incentivos fiscais. A proposta visa cortar 10% dos benefícios tributários, financeiros e creditícios até 2026, com objetivo de equilibrar as contas públicas. A votação em plenário está prevista para esta semana, sem passar por comissões. O projeto prevê corte mínimo de 5% em 2025 e mais 5% em 2026, podendo variar por setor. Exceções incluem Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, fundos constitucionais regionais e setores como tecnologia da informação. A justificativa aponta para a necessidade de um ambiente econômico mais justo, com redução de gastos tributários estimados em R$ 540 bilhões. Após a votação na Câmara, o texto segue para o Senado.
O projeto determina corte mínimo de 5% em 2025 e mais 5% em 2026. Os percentuais poderão variar por setor, desde que o total chegue aos valores exigidos pela proposta. A urgência aprovada hoje permite que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem análise prévia pelas comissões da Casa. A expectativa é que o projeto seja votado ainda esta semana.
Segundo o texto, os cortes não atingem incentivos dados ao Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio, fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, entidades sem fins lucrativos, partidos políticos, programas de bolsas de estudo, cesta básica e setores de tecnologia da informação, comunicação e semicondutores.
De acordo com a justificativa do autor, a medida busca criar um ambiente econômico mais justo e competitivo, reduzindo gastos tributários que somam R$ 540 bilhões, além de benefícios financeiros de R$ 73 bilhões e creditícios de R$ 61 bilhões previstos para 2025.
O projeto também proíbe a criação de novos benefícios federais ou a prorrogação dos atuais, exceto se houver corte equivalente em outros incentivos do mesmo tipo.
O texto seguirá para votação no plenário e, se aprovado, passará pela análise do Senado antes de virar lei.
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