Câmara adia votação de texto acaba com foro privilegiado de parlamentares
Hugo Motta suspendeu análise após divergências entre partidos sobre mudanças na proposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou nesta quarta-feira (27) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 2/2021, conhecida como “blindagem”, que poderia dificultar investigações e processos contra deputados e senadores. O texto também atualiza a Constituição com interpretação dada pelo Supremo de que o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado) somente se refere a crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções parlamentares.
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Câmara adia votação de PEC que altera foro privilegiado. A proposta, que retoma regras da Constituição de 1988, exige autorização legislativa para investigar ou processar parlamentares. Após discussões e falta de consenso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou a votação. Partidos da base governista se opuseram à votação, alegando pontos polêmicos, como a necessidade de maioria de dois terços do STF para condenações e a revisão periódica de prisões preventivas. O texto também impediria revisões judiciais de decisões do Congresso. A PEC, originada em 2021, deve ser votada na próxima semana.
O adiamento ocorreu após horas de debate sem consenso no plenário e faz parte de um acordo político para encerrar a ocupação da Casa. A proposta, que retoma regras da Constituição de 1988, exigiria autorização das próprias Casas Legislativas para abertura de inquéritos ou denúncias contra parlamentares.
O relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresentou novas versões do texto, mas o parecer ainda não foi publicado. Partidos da base governista, como PSD, PT, PDT, PCdoB e PSB, se posicionaram contra a votação nesta quarta, alegando que o texto contém pontos polêmicos e amplia prerrogativas parlamentares.
Entre os principais pontos em debate estão a exigência de maioria de dois terços do STF (Supremo Tribunal Federal) para condenações, a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para inquéritos e denúncias, e a revisão periódica de prisões preventivas a cada 90 dias. A proposta também impediria que decisões do Congresso fossem revistas pelo Judiciário.
Deputados da oposição, como Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Carlos Jordy (PL-RJ), defenderam a PEC, alegando que ela fortalece o Congresso e protege parlamentares de abusos de autoridade, incluindo buscas e apreensões irregulares. Parlamentares do Psol e do PCdoB criticaram o texto, afirmando que ele poderia permitir imunidade excessiva e “autoautorização” do Congresso para punir ou proteger deputados, mesmo em casos graves.
A PEC foi apresentada em 2021, durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL), em reação à prisão do então deputado Daniel Silveira, e desde então passou por discussões, mas nunca foi votada. A deliberação deve ocorrer na próxima semana.
Líderes do PT comemoraram o adiamento, citando que ainda não existe um texto definitivo. Lindbergh Farias (RJ) afirmou que as mudanças propostas pelo Centrão podem ampliar excessivamente a proteção a parlamentares, tornando-os quase irrepreensíveis perante a Justiça.
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