Câmara afasta servidoras que falsificaram assinatura e desviaram R$ 190,9 mil

Duas servidoras da Câmara Municipal de Paranaíba foram afastadas de suas funções após serem acusadas de falsificar a assinatura do ex-presidente da Casa para desviar R$ 190,9 mil entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022. O afastamento foi oficializado pela atual presidente do Legislativo, Wanice Luciana de Oliveira, em portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

As duas tornaram-se rés em uma ação penal motivada por denúncia do Ministério Público Estadual. Segundo a investigação, as funcionárias utilizavam seus cargos para falsificar documentos e inserir dados falsos em sistemas oficiais, visando obter vantagens indevidas.

Laudo pericial concluiu que o visto contido em portarias que aumentaram os próprios salários "não partiu do Punho do Sr. Edmar Pires da Silva Júnior, sendo divergente conforme análise grafotécnica, sendo classificada como falsificação por imitação servil simples."

Conforme a denúncia, uma delas responderá pelos crimes de peculato, prevaricação, inserção de dados falsos e quatro falsificações de documentos públicos, e a outra foi denunciada por peculato, prevaricação e três falsificações. O Ministério Público sustenta que as duas agiam em conjunto nas dependências da Câmara e usufruíram de seus cargos públicos para se beneficiarem.

A Justiça determinou a retirada do sigilo do processo, reforçando que casos de desvio (malversação) do dinheiro público exigem transparência. Além do afastamento publicado pela Câmara, que valerá no mínimo por 180 dias, as rés não podem se aproximar da Câmara Municipal nem ter seus acessos aos sistemas bloqueados. Elas também não podem manter contato, direto ou indireto, com agentes públicos e testemunhas vinculados ao caso.

Em nota, a Câmara Municipal de Paranaíba esclareceu que os fatos mencionados referem-se à gestão anterior e que, à época, foram adotadas as providências administrativas cabíveis, com a instauração de procedimento administrativo e, posteriormente, o encaminhamento dos fatos ao Ministério Público.

A instituição afirmou que, enquanto não havia decisão administrativa ou judicial que determinasse o afastamento, as servidoras permaneceram no exercício regular de suas funções, em observância ao devido processo legal.  A Casa Legislativa informou ainda que cumpriu prontamente a decisão judicial determinando o afastamento das servidoras.

A Câmara Municipal de Paranaíba afirmou que mantém seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das decisões do Poder Judiciário, permanecendo à disposição das autoridades competentes para os esclarecimentos necessários.

(*matéria atualizada no dia 05/02 para acréscimo do posicionamento da Câmara Municipal de Paranaíba)