ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
FEVEREIRO, QUINTA  22    CAMPO GRANDE 22º

Política

Câmara aprova bônus que libera pagamento aos auditores fiscais de até R$ 70 mil

Gratificação por desempenho deve acrescentar mais R$ 40 mil por mês aos salários de R$ 29 mil

Por Idaicy Solano e Caroline Maldonado | 30/11/2023 12:20
Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande durante sessão solene nesta quinta-feira (30) (Foto: Caroline Maldonado)
Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande durante sessão solene nesta quinta-feira (30) (Foto: Caroline Maldonado)

Projeto de lei que garante bônus por desempenho pra lá de robusto aos auditores fiscais municipais foi aprovado em regime de urgência, por 24 votos favoráveis a 2 contrários. A votação ocorreu na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta quinta-feira (30).

A modificação aprovada, retira da lei que regulamenta a carreira o limite para esse tipo de adicional, por isso a remuneração pode chegar tão alto. O presidente da Câmara antecipa o montante, que pode significar 40 mil a mais na conta dos auditores todos os meses.  “Não é um aumento de salário, eles só vão ganhar se aumentar a produtividade. Hoje o teto dos autores fiscais é de R$ 29 mil, com esses bônus a remuneração pode chegar a R$ 70 mil”, destacou o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o 'Carlão' (PSB).

O valor surpreende qualquer trabalhador municipal, que em média recebe R$ 6 mil. A gratificação cria supersalários aos auditores fiscais. Para obter o super bônus, basta não zerar o VDI (Valor Referente ao Desempenho Individual), que é uma pontuação de produtividade de cada servidor da arrecadação.

Na justificativa, o texto aprovado ressalva que esses valores não serão incorporados, na ativa ou aposentadoria e pensão, nem como adicional de férias ou 13º salário.

Votaram contra os vereadores André Luiz Soares, o 'Professor André' (Rede), e José Jacinto Luna Neto, o 'Zé da Farmácia' (Podemos). O presidente da Casa explicou que o sindicato da categoria, em reuniões com a prefeitura, se comprometeu a aumentar a arrecadação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em até seis milhões.

Contrário ao projeto, o vereador professor André Luiz comentou que o acréscimo de arrecadação deveria ser valido para todos os servidores. “Merendeiro, médico, enfermeiro tem direito a produtividade? Como que a gente vai dar somente para os fiscais? O que temos que discutir aqui são leis de reajuste anual para todos os servidores". O parlamentar destacou que o projeto prevê, ainda, que esses valores sejam estendidos a aposentado e pensionista.

Auxílio transporte - Outro projeto aprovado por unanimidade altera o auxílio transporte dos auditores fiscais da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Conforme consta no documento, a indenização de transporte será auferida mensalmente pelo auditor de fiscal de cadastro e urbanismo e pelo auditor fiscal de meio ambiente no valor correspondente a 15% de seu adicional de fiscalização.

"Divulgando Oportunidades" - De autoria do vereador Juari Lopes (PSDB), foi aprovado o projeto "Divulgando Oportunidades", que visa promover a divulgação de oportunidades de estágio para jovens maiores de 16 anos, matriculados no Ensino Médio, nos anos finais do Ensino Fundamental e na EJA (Educação de Jovens e Adultos) da Rede Municipal de Educação.

Quadro de suplentes - Por fim, em turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei que altera o quadro de suplentes da junta de recursos fiscais. A proposta visa alterar a composição da Junta de Recursos Fiscais, ligada à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento da prefeitura.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News.

Nos siga no Google Notícias