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Política

Câmara aprova isenção de ISS, mas tarifa de R$ 2,70 só vale por 2 meses

Helton Verão e Kleber Clajus | 07/11/2013 14:11
Vereadores aprovaram a redução para os meses de novembro e dezembro (Foto: Cleber Gellio)
Vereadores aprovaram a redução para os meses de novembro e dezembro (Foto: Cleber Gellio)

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a redução da tarifa do transporte coletivo de R$ 2,75 para R$ R$ 2,70, mas a medida só vale por dois meses (novembro e dezembro). A redução foi possível com a desoneração do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) da tarifa.

Participaram da votação 24 vereadores. Inicialmente, o projeto era único, mas foi desmembrado em dois. O primeiro deles é a suplementação que garante a redução do ISS para o período de novembro a dezembro de 2013.

Em um segundo momento, será necessário realizar uma emenda pela Prefeitura Municipal à LOA (Lei Orçamentária Anual) e ao PPA (Plano Plurianual) para que a tarifa reduzida tenha continuidade nos próximos meses do ano seguinte, 2014.

De acordo com a diretora presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos Delegados), Ritva Vieira, a suplementação para os dois meses já está ajustada. O recurso referente à renúncia fiscal, no valor de R$ 1,3 milhão, saíra da reserva de contingência do município.

O presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB) lembrou que a iniciativa é tarefa do prefeito e não precisa ser discutida se será majorada.

Eduardo Romero, do PT do B, ressaltou que a garantia do direito do transporte coletivo caminha de passo em passo. “Precisamos retomar agora os compromissos previstos no contrato do consórcio Guaicurus. Que é chegar a 600 ônibus, a frota 100% adaptada, os pontos de cobertos e as melhoria nos terminais”, avaliou o vereador.

A relatora do projeto, Grazielle Machado do PR revela que restringiu a redução apenas para novembro e dezembro para que o beneficio seja imediato ao usuário. “Agora vamos discutir o ISSQN para o ano que vem, a partir de um estudo da Agereg e serviços delegados. Assim saberemos de onde sairá o recurso para cobrir a renuncia fiscal do imposto”, comentou a vereadora.

Durante a votação, o vereador Coringa, do PSD, defendeu o envio da copia do contrato com o consorcio Guaicurus. Já Marcos Alex, do PT, exaltou a primeira vez em que o município aprovou a isenção de um tributo. “É histórico, agora vamos cobrar a redução do ICMS do Governo do Estado”, elogiou e cutucou.

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