ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEXTA  29    CAMPO GRANDE 22º

Política

Câmara aprova isenção de ISS, mas tarifa de R$ 2,70 só vale por 2 meses

Helton Verão e Kleber Clajus | 07/11/2013 14:11
Vereadores aprovaram a redução para os meses de novembro e dezembro (Foto: Cleber Gellio)
Vereadores aprovaram a redução para os meses de novembro e dezembro (Foto: Cleber Gellio)

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a redução da tarifa do transporte coletivo de R$ 2,75 para R$ R$ 2,70, mas a medida só vale por dois meses (novembro e dezembro). A redução foi possível com a desoneração do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) da tarifa.

Participaram da votação 24 vereadores. Inicialmente, o projeto era único, mas foi desmembrado em dois. O primeiro deles é a suplementação que garante a redução do ISS para o período de novembro a dezembro de 2013.

Em um segundo momento, será necessário realizar uma emenda pela Prefeitura Municipal à LOA (Lei Orçamentária Anual) e ao PPA (Plano Plurianual) para que a tarifa reduzida tenha continuidade nos próximos meses do ano seguinte, 2014.

De acordo com a diretora presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos Delegados), Ritva Vieira, a suplementação para os dois meses já está ajustada. O recurso referente à renúncia fiscal, no valor de R$ 1,3 milhão, saíra da reserva de contingência do município.

O presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB) lembrou que a iniciativa é tarefa do prefeito e não precisa ser discutida se será majorada.

Eduardo Romero, do PT do B, ressaltou que a garantia do direito do transporte coletivo caminha de passo em passo. “Precisamos retomar agora os compromissos previstos no contrato do consórcio Guaicurus. Que é chegar a 600 ônibus, a frota 100% adaptada, os pontos de cobertos e as melhoria nos terminais”, avaliou o vereador.

A relatora do projeto, Grazielle Machado do PR revela que restringiu a redução apenas para novembro e dezembro para que o beneficio seja imediato ao usuário. “Agora vamos discutir o ISSQN para o ano que vem, a partir de um estudo da Agereg e serviços delegados. Assim saberemos de onde sairá o recurso para cobrir a renuncia fiscal do imposto”, comentou a vereadora.

Durante a votação, o vereador Coringa, do PSD, defendeu o envio da copia do contrato com o consorcio Guaicurus. Já Marcos Alex, do PT, exaltou a primeira vez em que o município aprovou a isenção de um tributo. “É histórico, agora vamos cobrar a redução do ICMS do Governo do Estado”, elogiou e cutucou.

Nos siga no Google Notícias