ACOMPANHE-NOS    
AGOSTO, QUARTA  17    CAMPO GRANDE 27º

Política

Mudança em lei pode permitir ao governo bancar passe escolar

Governador vai se reunir hoje com prefeita para debater possibilidade de custear passe de alunos do Estado

Por Adriel Mattos | 28/06/2022 11:46
Alteração é da Mesa Diretora, que tem aval da prefeitura. (Foto: Arquivo/Izaias Medeiros/CMCG)
Alteração é da Mesa Diretora, que tem aval da prefeitura. (Foto: Arquivo/Izaias Medeiros/CMCG)

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em regime de urgência na sessão desta terça-feira (28) projeto que altera a Lei 3026/1993, que criou o passe do estudante, para incluir o governo de Mato Grosso do Sul e a União como subsidiadores do benefício aos seus respectivos alunos. A matéria é da Mesa Diretora, mas tem o aval da prefeitura.

A alteração permite que o município possa formalizar com os governos do Estado e federal a subvenção da gratuidade desses estudantes. Essa previsão não existia originalmente, como já mostrou o Campo Grande News.

“Mesmo que o Estado queira ajudar a subsidiar o passe do estudante, nossa lei é fechada e não diz nada. A Procuradoria-Geral do Estado nos comunicou que, se o governo sinalizar que vai ajudar, então vamos fazer essa abertura. Se caso a União quiser ajudar também, pode muito bem subsidiar os universitários”, disse o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), um dos signatários da proposta.

Reunião – O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) convocou a prefeita Adriane Lopes (Patriota) para uma reunião na Governadoria hoje à tarde a fim de debater a questão do subsídio.

“Teremos uma reunião hoje à tarde com a prefeitura. Hoje vamos ter um avanço porque a prefeita estará aqui trazendo seu pedido. Todas as vezes que a prefeitura de Campo Grande pediu apoio do governo, abrimos as portas”, disse Reinaldo durante o lançamento do Brasil Ride Bonito, nesta manhã, na Governadoria.

Entenda – Sem dinheiro em caixa e alegando um déficit mensal de R$ 5 milhões, o Consórcio Guaicurus, que opera o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na Capital, quer aumentar o subsídio do Poder Público para manter o serviço. Na semana passada, motoristas entraram em greve após o atraso do “vale”, o adiantamento de 40% dos salários.

“O pessoal da prefeitura está em contato com o governo do Estado para que eles possam contribuir na solução do problema. O número gigantesco de estudantes que andam de ônibus não pagam nada, a prefeitura de Campo Grande está pagando o passe dos estudantes da rede estadual. Será que não é justo o Estado pagar o passe dos estudantes?”, questionou o advogado André Borges na terça-feira (27).

Mais uma vez, a reunião convocada pela prefeitura foi adiada e não tem data para ser realizada. A previsão inicial era na sexta-feira (24), mas houve o reagendamento para ontem.

O representante legal do Consórcio declarou ainda que não há recursos para o pagamento do restante da folha salarial.

“Na greve da semana passada faltou no caixa R$ 2 milhões para pagar o vale dos trabalhadores. O dinheiro que vem sendo arrecadado com as passagens desde que terminou a greve está sendo reservado para o pagamento. Pagando o vale, ainda não tem nada resolvido porque semana que vem, dia 5, tem que pagar os salários e não tem dinheiro no caixa do Consórcio. Todas as quatro empresas estão devendo bancos e não conseguem mais crédito”, alertou.

Nos siga no Google Notícias