Câmara aprova Procuradoria para tratar de assuntos que envolvam a pauta feminina
Além da ampliação do debate sobre políticas públicas, a Procuradoria vai receber denúncias e cobrar resoluções
Depois de ampliar o alcance da comissão permanente de política públicas para as mulheres. A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (4) Projeto de Lei que prevê a criação da procuradoria da mulher na Casa. A proposta foi apresentada pela vereadora Camila Jara (PT), que também assume a chefia do grupo.
Aos moldes de Brasília, a nova frente de trabalho terá prerrogativa de analisar todas as propostas que envolvam a pauta feminina.
Além da ampliação do debate sobre políticas públicas, a Procuradoria vai receber denúncias e cobrar resoluções até mesmo na esfera criminal. Projetos de Leis protocolados na Câmara que que tenham interferência direta ou indireta na vida das mulheres passarão pelo crivo do grupo.
“A gente vai conseguir ter um auxiliar de políticas públicas, uma pessoa do jurídico para dar parecer aos projetos de lei e, também, poder cobrar e pensar políticas públicas em conjunto com as secretarias”, explica Camila Jara, única mulher entre os 29 vereadores de Campo Grande
A criação, segundo a vereadora, também é a garantia de que o debate da causa feminina não perca força no legislativo municipal, independente da eleição de mulheres na composição. “Se acontecer de não ter nenhuma mulher eleita, como aconteceu na Assembleia Legislativa, a produção do trabalho não será prejudicada por conta desse quadro de sub-representação", pontua.
Depois da posse, a vereadora lembra que os integrantes da Procuradoria receberão consultoria de técnicos de Brasília, que vão repassar para a Capital detalhes do funcionamento do órgão que já atua na Capital Federal.
