Câmara aprova projeto para entidade lucrar com propaganda em ponto de ônibus
Nova lei quer melhorar abrigos e reduzir gastos públicos com ajuda das comunidades
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos). A nova lei permite que associações de moradores e organizações comunitárias adotem pontos de ônibus, cuidem da limpeza e manutenção e possam vender espaços de publicidade nesses locais para arrecadar recursos.
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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou projeto que permite a associações de moradores e organizações comunitárias adotarem pontos de ônibus. A iniciativa possibilita que essas entidades realizem manutenção, limpeza e comercializem espaços publicitários nos locais, mediante acordo de cooperação com a Prefeitura. Dos 4.381 pontos de ônibus existentes na capital, 1.900 são apenas postes de madeira sem cobertura. O projeto prevê prestação de contas semestral, proíbe propaganda de produtos nocivos à saúde e determina que 10% do espaço publicitário seja destinado a campanhas educativas.
Essas entidades poderão firmar acordos de cooperação com a Prefeitura, com duração de dois anos, podendo ser renovados, para reformar, construir ou manter os abrigos. Em troca, poderão instalar propagandas nas estruturas, desde que sigam as normas da Prefeitura e do Código de Posturas Municipal.
O dinheiro arrecadado com os anúncios deverá ser usado prioritariamente na manutenção dos próprios abrigos. Se houver sobra, o valor poderá financiar projetos comunitários, decididos em assembleia. As associações terão de prestar contas a cada seis meses à Prefeitura e à comunidade.
O projeto proíbe propagandas de produtos nocivos à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas e jogos de azar. Além disso, 10% do espaço publicitário deverá ser reservado para campanhas educativas e informações de utilidade pública.
As associações poderão adotar abrigos já existentes, mesmo que estejam fora do padrão, desde que façam as adequações exigidas pela Prefeitura. Também será possível construir novos abrigos em locais sem cobertura para os usuários do transporte coletivo.
Conforme dados da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Campo Grande possui 4.381 pontos de ônibus. Desses, 1.900 ainda são apenas postes de madeira, sem cobertura, enquanto 1.900 contam com abrigos metálicos, 351 são de concreto e dois utilizam contêineres adaptados. A manutenção de toda essa estrutura hoje é de responsabilidade da Agência.
Os números revelam um cenário desigual e com carência de infraestrutura, o que reforça a importância da lei aprovada para ampliar e conservar os pontos de parada usados diariamente por milhares de passageiros.
Segundo o parlamentar, o modelo fortalece o envolvimento dos moradores e incentiva parcerias com empresas privadas para melhorar o conforto e a segurança dos usuários do transporte coletivo.
A Prefeitura de Campo Grande será responsável por fiscalizar o uso dos espaços, aprovar os padrões de construção e reforma e acompanhar as prestações de contas das associações envolvidas.
Com a aprovação, a Capital passa a ter uma lei que incentiva a adoção comunitária de pontos de ônibus, unindo publicidade, participação cidadã e melhoria urbana, com foco em resolver um problema que ainda afeta a maioria da população. O texto segue agora para sanção do prefeito.
