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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

21/03/2017 13:21

Câmara aprova reestruturação em programa de inclusão de trabalhadores

Prefeitura vai oferecer oportunidades para pessoas que estão fora do mercado de trabalho e em condições consideradas vulneráveis

Richelieu de Carlo
Vereadores analisam proposta antes de ir à votação. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)Vereadores analisam proposta antes de ir à votação. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade, em regime de urgência, projeto de lei de reestruturação do Proinc (Programa de Inclusão Social), ligado à Funsat (Fundação Social do Trabalho), na sessão desta terça-feira (21). O programa oferece emprego para pessoas que estão fora do mercado de trabalho e em condições consideradas vulneráveis.

A reestruturação ocorre após a prefeitura encontrar falhas no programa. De 2 de janeiro a 3 de março deste ano, foram desligadas 648 empregados que estariam irregulares, com contratos que passavam do tempo permitido em lei, que é de dois anos. Além de quem permaneceu mais tempo que o permitido, havia gente que nem aparecia para trabalhar.

O programa é voltado para pessoas que estão com pelo menos seis meses sem trabalho com carteira assinada e com renda bruta familiar de até um salário mínimo e meio. Os que se enquadram nos requisitos podem ser contratados pela prefeitura para exercer atividades emergenciais e eventuais de serviços da administração municipal, como limpeza e conservação de praças, parques, escolas, centros infantis, postos de saúde, entre outros.

A proposta prevê jornada diária de oito horas, durante quatro dias por semana, mais um dia para a frequência em cursos de qualificação profissional, alfabetização e conclusão do ensino fundamental.

Os contratos são válidos por seis meses, mas podem ser prorrogados até atingir o período máximo de 24 meses. A novidade na reestruturação é que será exigida dos funcionários atendidos pelo programa façam cursos de qualificação profissional oferecidos pela prefeitura, durante o período de contratação.

Os vereadores da Câmara aprovaram a proposta, que é da própria prefeitura, entretanto, com a adição de uma emenda que limita em 10%, do quadro geral de servidores do Executivo da Capital, o número de contratados. Agora a projeto de lei segue para a sanção do prefeito, Marquinhos Trad (PSD).

 




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