Câmara aprova reestruturação em programa de inclusão de trabalhadores

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade, em regime de urgência, projeto de lei de reestruturação do Proinc (Programa de Inclusão Social), ligado à Funsat (Fundação Social do Trabalho), na sessão desta terça-feira (21). O programa oferece emprego para pessoas que estão fora do mercado de trabalho e em condições consideradas vulneráveis.

A reestruturação ocorre após a prefeitura encontrar falhas no programa. De 2 de janeiro a 3 de março deste ano, foram desligadas 648 empregados que estariam irregulares, com contratos que passavam do tempo permitido em lei, que é de dois anos. Além de quem permaneceu mais tempo que o permitido, havia gente que nem aparecia para trabalhar.

O programa é voltado para pessoas que estão com pelo menos seis meses sem trabalho com carteira assinada e com renda bruta familiar de até um salário mínimo e meio. Os que se enquadram nos requisitos podem ser contratados pela prefeitura para exercer atividades emergenciais e eventuais de serviços da administração municipal, como limpeza e conservação de praças, parques, escolas, centros infantis, postos de saúde, entre outros.

A proposta prevê jornada diária de oito horas, durante quatro dias por semana, mais um dia para a frequência em cursos de qualificação profissional, alfabetização e conclusão do ensino fundamental.

Os contratos são válidos por seis meses, mas podem ser prorrogados até atingir o período máximo de 24 meses. A novidade na reestruturação é que será exigida dos funcionários atendidos pelo programa façam cursos de qualificação profissional oferecidos pela prefeitura, durante o período de contratação.

Os vereadores da Câmara aprovaram a proposta, que é da própria prefeitura, entretanto, com a adição de uma emenda que limita em 10%, do quadro geral de servidores do Executivo da Capital, o número de contratados. Agora a projeto de lei segue para a sanção do prefeito, Marquinhos Trad (PSD).