Câmara de Cassilândia investigará se prefeito superfaturou salário de advogada
Recibos indicam que prefeitura pagou 72% a mais que o permitido para dispensa de licitação
Os vereadores de Cassilândia decidiram instaurar Comissão Processante para investigar a denúncia de que o prefeito Carlos Augusto da Silva teria pago os serviços de uma advogada com valor 72% superior ao permitido para dispensa de licitação. A decisão foi tomada por seis votos a três na sessão da última segunda-feira.
Segundo apurou o Cassilândia News, a denúncia recai sobre a contratação da advogada Nadir Gaudioso, que deveria elaborar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura municipal, serviço que não foi realizado, mas pelo qual a advogada recebeu R$ 13.779,00, valor 72% superior ao permitido para contratação com dispensa de licitação.
Os servidores municipais Leonir Aparecida da Silva, Marcia Martins dos Reis, Marcos Pereira dos Santos e Fabiana Silva Toledo entregaram à Câmara cópias dos comprovantes de pagamento via RPA (recibo de pagamento autônomo).
Nadir teria recebido uma parcela de R$ 6.200 no dia 17 de dezembro de 2009 e outra no mesmo valor no dia 29 de janeiro do ano passado. E no dia 19 de março o valor pago é de R$ 1.379,00. O limite para dispensa de licitação é de R$ 8 mil.
Os servidores alegam ainda que o plano de cargos e carreiras não foi concluído e publicado, e que o pagamento foi realizado sem apresentação de fatura do serviço prestado.
Arthur Barbosa Souza Filho, Claudete Dosso, Giuliano Tenório Dantas, Renato César de Freitas, Rosemar Alves de Oliveira (Fivela) e Valdecy Pereira da Costa votaram a favor da Comissão Processante. Éder Quirino, Admilso Cesário dos Santos (Fião) e Florisvaldo Barbosa Dias votaram contra.
No entanto, quatro dos seis vereadores que votaram a favor estariam impedidos de participar da comissão. Quirino, Fião e Florisvaldo teriam utilizado a tribuna para defender o prefeito. Já Claudete acusou o prefeito previamente, o que demonstra opinião viciada.
A Comissão será formada pelos vereadores Fivela (presidente da Comissão Processante), Renatão (relator) e Giuliano (membro). Para o líder do prefeito, vereador Fião, a instauração da Comissão é uma situação constrangedora para o município de Cassilândia, haja vista as dificuldades existentes em mandatos anteriores.
“Analisei os documentos e vi que foram pagas em duas etapas. Pelo meu entender não houve nenhuma irregularidade. Se pagou em 2009 o valor de 6 mil e o limite é R$ 8 mil, não ultrapassou. E em 2010 a mesma coisa. Mas o total foi de R$ 13 mil. Mas é preciso investigar”, disse Fião.
A Comissão pode decidir pela cassação do prefeito.
