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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

26/04/2011 16:24

Câmara de Cassilândia investigará se prefeito superfaturou salário de advogada

Jorge Almoas

Recibos indicam que prefeitura pagou 72% a mais que o permitido para dispensa de licitação

Os vereadores de Cassilândia decidiram instaurar Comissão Processante para investigar a denúncia de que o prefeito Carlos Augusto da Silva teria pago os serviços de uma advogada com valor 72% superior ao permitido para dispensa de licitação. A decisão foi tomada por seis votos a três na sessão da última segunda-feira.

Segundo apurou o Cassilândia News, a denúncia recai sobre a contratação da advogada Nadir Gaudioso, que deveria elaborar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura municipal, serviço que não foi realizado, mas pelo qual a advogada recebeu R$ 13.779,00, valor 72% superior ao permitido para contratação com dispensa de licitação.

Os servidores municipais Leonir Aparecida da Silva, Marcia Martins dos Reis, Marcos Pereira dos Santos e Fabiana Silva Toledo entregaram à Câmara cópias dos comprovantes de pagamento via RPA (recibo de pagamento autônomo).

Nadir teria recebido uma parcela de R$ 6.200 no dia 17 de dezembro de 2009 e outra no mesmo valor no dia 29 de janeiro do ano passado. E no dia 19 de março o valor pago é de R$ 1.379,00. O limite para dispensa de licitação é de R$ 8 mil.

Os servidores alegam ainda que o plano de cargos e carreiras não foi concluído e publicado, e que o pagamento foi realizado sem apresentação de fatura do serviço prestado.

Arthur Barbosa Souza Filho, Claudete Dosso, Giuliano Tenório Dantas, Renato César de Freitas, Rosemar Alves de Oliveira (Fivela) e Valdecy Pereira da Costa votaram a favor da Comissão Processante. Éder Quirino, Admilso Cesário dos Santos (Fião) e Florisvaldo Barbosa Dias votaram contra.

No entanto, quatro dos seis vereadores que votaram a favor estariam impedidos de participar da comissão. Quirino, Fião e Florisvaldo teriam utilizado a tribuna para defender o prefeito. Já Claudete acusou o prefeito previamente, o que demonstra opinião viciada.

A Comissão será formada pelos vereadores Fivela (presidente da Comissão Processante), Renatão (relator) e Giuliano (membro). Para o líder do prefeito, vereador Fião, a instauração da Comissão é uma situação constrangedora para o município de Cassilândia, haja vista as dificuldades existentes em mandatos anteriores.

“Analisei os documentos e vi que foram pagas em duas etapas. Pelo meu entender não houve nenhuma irregularidade. Se pagou em 2009 o valor de 6 mil e o limite é R$ 8 mil, não ultrapassou. E em 2010 a mesma coisa. Mas o total foi de R$ 13 mil. Mas é preciso investigar”, disse Fião.

A Comissão pode decidir pela cassação do prefeito.

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Realmente se for como a noticia o Prefeito cometeu o crime de responsabilidade, mas infelizmente a Câmara deve estar mal assessorada, antes de instalar uma comissão processante, tem que instalar uma comissão parlamentar ou especial de inquérito, para em sendo procedente a denúncia, se instala a comissão processante; Isto por si só basta para tornar sem efeito a decisão da Câmara; Ver Decreto Lei Federal 201/67. Se a notícia do jornal estiver correnta em sendo mesmo criado comissão processante, tudo está errado e cairá em fracasso do que fizeram; Ver também no Decreto Lei 201, se o descumprimento de lei federal enseja em: Crime de Responsabilidade, que cabe ao Poder Judiciário decidir e não a Câmara; Se for Infração Politico administrativo, ai sim cabe à Câmara após concluir pela procedência da denuncia, apresentado pela Comissão de Inquéíto, aceito pelo Plenário, depois a comissão processante, ouvindo as oitivas e o denunciado, juntando documentos que comprove, o PLENÁRIO EM SESSÃO ESPECIAL JULGARÁ O PREFEITO, CASSANDO-O OU NÃO.
 
Milton Romanini em 27/04/2011 08:15:27
E esse Prefeito começou sua administração falando que era muito honesto e agora a cidade só aparece em noticias de nivel regional de modo constrangedor, será que Cassilandia nunca terá um prefeito que preste, o prefeito anterior José Donizette desviou milhoes e hoje anda tranquilamente pela cidade e agora o prefeito atual fazendo uma dessas, enquanto nosso povo vive com um salario minimo por mes, e mesmo uma vergonha e ainda tivemos que espera varios meses por um concurso mal elaborado, fora outros fatos que estao sendo investigados pela justiça, esse é só mais um.
 
Paulo Roberto em 26/04/2011 10:46:34
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