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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

11/10/2013 20:04

Câmara de Nova Andradina investiga suposta improbidade de vereador

Vinícius Squinelo
Comissão vai decidir futuro de parlamentar (foto: divulgação)Comissão vai decidir futuro de parlamentar (foto: divulgação)

A Câmara Municipal de Nova Andradina analisa denúncia de improbidade administrativa e danos ao erário por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Mário de Oliveira, conhecido como Marião da Saúde.

A mesa diretora se reuniu junto ao departamento jurídico ontem (10) para averiguar os procedimentos cabíveis após o denunciante, suplente de vereador Reinaldo José dos Santos, conhecido como ‘Manobra’, protocolar cerca de 1.000 páginas entre documentos e fundamentação jurídica.

‘’Não ignoramos essa documentação e estamos tomando as providências cabíveis dentro da Lei’’, afirmou o presidente da Casa, Newton Luiz de Oliveira, conhecido como Nenão. Atualmente a denúncia é estudada pelo departamento jurídico da Casa.

Após cerca de 15 dias, será possível verificar se o parecer jurídico demonstra ou não a necessidade de instaurar comissão processante que, segundo o regimento interno da Câmara, é formada por três parlamentares – presidente, relator e membro - indicados pelo presidente.

Caso o parecer seja positivo à comissão, os vereadores devem votar a mesma em plenário. O critério é de maioria simples - a partir de sete votos favoráveis à investigação, a comissão deverá ser formada e terá 90 dias para apurar a denúncia e apresentar relatório final, que determina se há possibilidade de cassação ou não.

‘’Se depois de todo este processo for verificada necessidade de cassação, aí são necessários dois terços dos votos para que ela aconteça, ou seja, nove votos para que haja uma cassação’’, explicou o chefe do Legislativo de Nova Andradina.



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