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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

01/10/2013 10:57

Câmara muda quórum mínimo e deve negar pedido para cassar Elizeu

Edivaldo Bitencourt e Kleber Clajus
Mario César muda interpretação sobre quórum com base em jurisprudêncai do Judiciário (Foto: Cleber Gellio/Arquivo)Mario César muda interpretação sobre quórum com base em jurisprudêncai do Judiciário (Foto: Cleber Gellio/Arquivo)

A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande emitiu parecer pela rejeição dos três pedidos de cassação do mandato do vereador Elizeu Dionizio (PSL), que foi relator da CPI do Calote. Com base no parecer, os pedidos serão apresentados em plenário.

A novidade é que o quórum para instalar a Comissão Processante, contra o parlamentar ou o prefeito Alcides Bernal (PP), foi ampliado, de maioria simples para, no mínimo, 20 votos.

De acordo com o presidente do legislativo, Mario César Fonseca Oliveira (PMDB), os pedidos não procedem porque a empresa Neteser Ltda., que teria o parlamentar entre os sócios, não firmou contrato diretamente com a Câmara. Ela tinha vínculo com a Agilitá, empresa contratada pelo legislativo.

“Mesmo que ele (Elizeu) figurasse como sócio, a empresa não tinha vínculo com a Câmara”, explicou o presidente. Ele disse que os três pedidos de instalação de comissão para cassar o vereador não procedem e devem ser arquivadas.

Quórum – No entanto, os vereadores mudaram a interpretação da lei e o quórum para a instalação de Comissão Processante mudou a partir de agora. A assessoria jurídica do legislativo recorreu a jurisprudência no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, de que o quórum mínimo para a provar a comissão deve ser de dois terços, o que significa 20 votos.

Antes, quando chegou a se discutir apenas a cassação de Bernal, a Câmara recorria ao Decreto 201, de 1967, que previa maioria simples para a instalação de Comissão Processante. Ou seja, com mínimo de oito vereadores em plenário, bastava maioria simples para instalar a Comissão Processante.

A partir de agora, o quórum de dois terços será exigido para instalar a comissão e aprovar a cassação de prefeito ou vereador.

A medida contempla os vereadores, mas também garante mais fôlego para o prefeito Alcides Bernal, que tem o apoio de apenas oito dos 29 vereadores. Em caso de maioria simples, ele não poderia evitar a instalação da Comissão Processante. 

 



No fim das contas o bonito é isso, a classe politica é muito unida, são como irmãos, brigam, se batem, se ofendem, mas no final um só quer o bem do outro, chega na hora de caçar e a turma do deixa disso entra em ação.
Isso que é bonito.
 
MAXIMILIANO RODRIGO ANTONIO NAHAS em 01/10/2013 16:48:05
dois pesos e duas medidas, simples assim.
 
ari affonso rolim em 01/10/2013 16:10:44
Fico enojado com estas decisões da câmara municipal. Quando não estão legislando para suas agremiações políticas, legislam em causa própria, agora o povo estes sim estão às margens da câmara. Chegou a hora de repensarmos a necessidade desta instituição, ineficaz, corporativa, cara e ...
 
Samuel K. Ramos em 01/10/2013 14:19:34
quando e que os vereadores vão cobrar desse prefeito o gasto do orçamento deste ano aprovado no ano passado sendo que as informações e de que ele so gastou proximo de 120milhões dos 760 previstos sendo que o ano de 2013 esta findando.e os prolemas estão ai.
 
antonio neto em 01/10/2013 12:54:58
Tem alguns vereadores tem que ter vergonha na cara e trabalhar ,e deixar os outros trabalharem,so ficam criando cpi,e esquecem da populaçao,tem vereador que ja esta cascudo na camara municipal,a muito tempo e nao fazem nada sai fora logo.
 
francisco morais em 01/10/2013 12:42:28
Se a empresa não tinha vínculo com a Câmara, então por que o vereador Elizeu Dionizio gaguejou tanto ao serem feitas perguntas sobre isso na TV? Ele ficou todo sem jeito e não soube responder nada.
 
Paulo Miranda em 01/10/2013 12:35:40
É pimenta no dos outros é bom né, a cada dia que passa vocês vereadores vão so se complicando, nesta tentativa de Cassar o atual Prefeito, na hora que o feitiço vira contra o feiticeiro ai todos ficam pianinho...

Vão trabalhar! Tá dificil assim...
 
Vanildo Carlos em 01/10/2013 12:20:32
Esses vereadores deveriam começar a trabalhar, pois Campo Grande é a capital do Estado e não pode ficar nessa inércia o tempo todo. O vereador em questão já deu provas suficientes que ainda é o dono da citada empresa, e mal conseguiu responder às perguntas quando entrevistado por repórter de tv local. Só quem não tem o mínimo de discernimento pode crer em lisura do ato praticado pela agência de publicidades. É a famosa forma diagonalizada de contratar serviços de terceiros.
 
jorge oliveira em 01/10/2013 11:25:00
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