Câmara Municipal aprova fechamento de rua para ampliação do Mercadão
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na manhã de hoje (15), em regime de urgência cinco projetos encaminhados pelo Executivo entre junho e julho. Entre eles, o projeto que prevê o fechamento de trecho da Rua 7 de Setembro, entre a Travessa José Bacha e Via Morena, para reforma e ampliação do Mercado Municipal (Mercadão). O projeto prevê ainda a ampliação da Praça Oshiro Takemori (Praça Indígena).
A votação dos projetos encaminhados pelo executivo teve que ser adiada por duas vezes. Na semana passada, um debates sobres os conflitos na faixa de Gaza – na Palestina – e a realização da “Quinta Gospel" tomou conta da Sessão e não houve tempo hábil para que os projetos estrassem em votação. Já na Sessão desta terça-feira (12) não houve quórum.
De acordo com dados da própria Câmara Municipal, a proposta chegou no dia 3 de junho, mas só entrou em análise após realização de audiência pública na semana passada.
Foram aprovados ainda, projeto de doação de uma área de mais de 3 mil metros quadrados para o governo do Estado, onde está localizada uma escola estadual no Parque Residencial Iracy Coelho. A doação do terreno do município irá permitir que o governo do Estado realize a ampliação da escola. E três projetos de regularização fundiária, entre ele o que prevê a regularização de uma área invadida no Jardim Panamá.
Outras propostas – Ainda hoje os vereadores aprovaram projeto autorizativo para que terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas trabalhem 30 horas semanais em turno único. Os profissionais, no entanto, já realizavam o trabalho com tal carga horária, divida em dois turnos, desde que ganharam ação judicial em 2011.
De acordo com a conselheira do Crefito-13 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), Josy Mariane Thaler, a lei municipal somente normatizará regulamentação já prevista pela Lei Federal 8856/94.
Outra proposta que recebeu aval do legisladores pretende intensificar a fiscalização da atividade de esteticista e cosmetólogo na Capital. Isso porque o segmento passou a ser representado por uma associação e terá permissão de atuar em conjunto com a Vigilância Sanitária.
De fora – Por sua vez, Paulo Siufi (PMDB) teve barrado projeto que permitia carros de apoio ao lado de barracas de comerciantes que atuam nas 56 feiras livres de Campo Grande.
O vice-presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Airton Saraiva (DEM), justificou que seria necessário amplo debate sobre a questão que, por fim, ganhou mais 10 dias para análise.
