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Campo Grande, Quarta-feira, 28 de Junho de 2017

29/10/2016 12:49

Candidatos e partidos têm até o dia 1º para prestar contas da campanha

Waldemar Gonçalves
Urna eletrônica usada na eleição deste ano; candidatos e partidos têm prazos para prestar contas (Foto: Arquivo / Marcos Ermínio)Urna eletrônica usada na eleição deste ano; candidatos e partidos têm prazos para prestar contas (Foto: Arquivo / Marcos Ermínio)

Termina na próxima terça-feira, 1º de novembro, o prazo para candidatos e partidos políticos que concorreram nas eleições municipais deste ano prestarem contas à Justiça Eleitoral. Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a obrigação vale inclusive para quem eventualmente não tenha feito campanha, independentemente ainda de ter sido ou não eleito.

No caso de candidato que tenha conseguido se eleger, a ausência da prestação de contas impede a diplomação. Em relação ao partido, a legenda em situação irregular fica impedida de receber cotas do fundo partidário.

Há um sistema específico, disponibilizado a candidatos e legendas, para a apresentação da prestação de contas. Ele gera um arquivo que é encaminhado pela internet à Justiça Eleitoral.

De acordo com as informações do TRE, o extrato de prestação de contas, também gerado pelo sistema, e demais documentação prevista em lei também devem ser entregues no cartório eleitoral.
Em relação aos candidatos que disputam o segundo turno das eleições municipais, até 1º de novembro devem preencher, no sistema específico, as informações relacionadas ao primeiro turno e enviá-las via internet.

Já os dados de receitas e gastos relativos ao segundo turno deverão ser preenchidos depois do fim da votação. Neste caso, o prazo final é 19 de novembro.

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