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Campo Grande, Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018

12/12/2017 17:49

CCJ acata parecer de deputado de MS e aprova entrada da Bolívia no Mercosul

Proposta para inclusão da Bolívia no bloco econômico era aguardada desde 2015; Elizeu Dionizio reforçou vantagens do acordo para Mato Grosso do Sul

Humberto Marques
Elizeu Dionizio destacou que ingresso da Bolívia no Mercosul trará vantagens para o Estado. (Foto: Divulgação)Elizeu Dionizio destacou que ingresso da Bolívia no Mercosul trará vantagens para o Estado. (Foto: Divulgação)

A CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (12) parecer do deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB) ao projeto de lei que aprova os termos do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul. O dispositivo havia sido assinado em 2015, aguardando até então respaldo do Legislativo e, conforme o relator, poderá trazer benefícios diretos a Mato Grosso do Sul.

Na avaliação do deputado, a entrada da Bolívia no bloco econômico permitirá agilizar a assinatura de acordos entre os governos federal e estaduais com o país vizinho, facilitando ainda o livre-comércio binacional.

O parecer destaca os argumentos dos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior pela inclusão do novo país no bloco econômico. “Com o ingresso da Bolívia, o Mercosul passa a constituir um bloco com 300 milhões de habitantes, com PIB de US$ 3,5 trilhões”. Além disso, as reservas de gás e lítio e a localização estratégica do país na América do Sul foram exaltados, sendo “um passo importante para a consolidação do processo de integração sul-americana”, destacaram os ministérios.

O ingresso da Bolívia no Mercosul permitirá que o país adira aos acordos internacionais do bloco, aos mecanismos de solução de controvérsias, adotar o acervo normativo e a nomenclatura comum. O país na fronteira com Mato Grosso do Sul também passará a acessar instrumentos de desenvolvimento econômico relativo e livre-comércio recíproco, bem como assume compromissos de inclusão social e de condições de vida digna para seu povo.

Comércio com MS – Para Dionizio, o projeto e o protocolo “estão em consonância com as disposições constitucionais, especialmente com os princípios que rege as relações internacionais do Brasil, disciplinados no artigo 4º da Constituição Federal”. O relator considerou que a entrada da Bolívia no Mercosul assume uma grande importância “neste momento em que o governo federal assinou acordos com o governo boliviano”.

O relator ainda considerou que o protocolo será importante “para facilitar as relações comerciais do governo de Mato Grosso do Sul com o país vizinho. O Estado vai comprar 2 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural boliviano, volume que pode chegar a 5 milhões nos próximos anos, além de trazer ureia, fertilizante básico para a agricultura, da Bolívia para atender os produtores rurais sul-mato-grossenses e mato-grossenses”.

O projeto de lei referenda a aceitação da Bolívia no Mercosul, hoje formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que também devem aprovar a inclusão do novo membro. Na Câmara, a proposta segue para o plenário.



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