CCJ aprova fim de prisão especial para nível superior
O projeto que acaba com a prisão especial para quem tem diplomas de nível superior foi aprovado nesta terça-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados.
A proposta faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001, e acaba também com a prisão especial para detentores de cargos e mandatos eletivos.
Pelo projeto, a prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso.
Conforme o site Estadão.com.br, a medida foi acatada pelo relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), para o Projeto de Lei 4.208, de 2001, do Poder Executivo.
O texto havia sido aprovado pela Câmara em junho de 2008, mas retornou à Casa após ter sofrido modificações dos senadores. Ela ainda precisa ser votada pelo Plenário.
