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Campo Grande, Sábado, 22 de Setembro de 2018

26/06/2017 11:42

Chefe do MPE vai à Assembleia por mudanças nas eleições para a PGJ

Proposta de Emenda à Constituição Estadual está em trâmite na Assembleia Legislativa desde 2015

Richelieu de Carlo

O procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, esteve na Assembleia Legislativa para solicitar mais rapidez na tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que modifica regras nas eleições para a chefia do MPE (Ministério Público Estadual). A proposta está na Casa desde dezembro de 2015.

A PEC possibilita que todos os membros do Ministério Público possam concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça e não apenas os procuradores de Justiça, como atualmente prevê o artigo 127 da Constituição Estadual.
A proposta apresentada pela Procuradoria-Geral é a adequação da Constituição Estadual ao que prevê a Constituição Federal.

Além de Mato Grosso do Sul, apenas São Paulo, Minas Gerais, Tocantins e Roraima há ainda vedação para que Promotor de Justiça possa concorrer ao cargo. O Estado paulista já realizou plebiscito onde se aprovou, por ampla maioria, essa possibilidade.

A proposta de mudança nas eleições sul-mato-grossenses foi entregue à Assembleia Legislativa em 3 de dezembro de 2015, pelo então procurador-geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes. Desde então aguarda apreciação pelos deputados estaduais.

Pedindo mais rapidez ao processo, Paulo Cezar dos Passos conversou com o presidente do Legislativo estadual, deputado Junior Mochi (PMDB), na última sexta-feira (23).

“Tenho um compromisso com os membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul de buscar a alteração da Constituição Estadual e irei agir com intensidade para atingir essa meta”, afirmou Paulo Passos na ocasião. A reportagem tentou falar com Junior Mochi, mas não foi possível por estar em reunião fechada na manhã desta segunda-feira (26).

De acordo com a PEC, a destituição do procurador-geral de Justiça por iniciativa do governador do Estado, antes do término do mandato, deverá ser precedida de autorização votada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa, que poderá, a qualquer tempo, por igual quórum, afastá-lo.

O governador nomeará o procurador-geral para mandato de dois anos, permitida uma recondução, escolhendo-o por meio de lista tríplice formada pela votação dos membros ativos do Ministério Público Estadual, na forma de sua respectiva Lei Orgânica.

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Na verdade eu queria ver um Promotor como Procurador Geral e um Procurador como assessor do Promotor. Se na hierarquia do órgão os Procuradores estão acima dos Promotores, porquê complicar as coisas. Acho esquisito um Promotor dando ordens para um Procurador.
 
Verissimo em 26/06/2017 16:15:12
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