Com 19 mil reclamações, Procon vê omissão da Anatel em “cai cai”
Na primeira audiência da CPI da Telefonia, instalada pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados ouviram o superintendente do Procon-MS, Alexandre Rezende, expor as principais reclamações dos consumidores do Estado e revelou que foram recebidos em três anos 19 mil queixas sobre as empresas de telefonia, setor que só é superado pelo sistema financeiro.
Rezende revelou que 90% destas reclamações são resolvidas com as operadoras, o que demonstra que existe uma “falta de respeito” com os consumidores, já que as deficiências podem ser solucionadas. “Se é possível resolver, porque elas (operadoras) esperam a intervenção do Procon? Isto demostra que existe uma má qualidade no serviço prestado”, ponderou ele.
O superintendente apontou que entre as reclamações a operadora Claro fica no topo da lista, seguida pela OI, Vivo e Tim. “Se o celular hoje é item essencial, o setor de telefonia tem a obrigação de prestar um serviço de qualidade e investir no setor, já que os lucros são altos”.
Omissão – Alexandre não deixou de apontar a “omissão” da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). “Quem deveria fiscalizar o setor é a Anatel, mas as reclamações que são repassadas a ela são analisadas? Ela está cumprindo seu papel? Não confio nos laudos que eles repassam, já que dizem que as operadoras estão cumprindo com suas exigências”.
Entre as principais reclamações neste setor estão as ligações que caem de forma inesperada, os “apagões” quando não inicia as ligações e as cobranças indevidas. “Nós realizamos os procedimentos possíveis, mais é revoltante quando somos cobrados por esta situação, sabendo que as responsabilidades estão com outros órgãos”, apontou Rezende.
Procedimento – O superintendente do Procon explicou que após receber a reclamação, a equipe tenta resolver o problema, caso não haja sucesso se inicia um processo administrativo. “Apenas 10% não possuem solução, nos últimos três anos já multamos em R$ 4.667.964,00 as operadoras”.
Propostas – Rezende apontou algumas propostas para que exista uma melhora neste serviço, como a suspensão comercial de novos acessos, até que as operadoras consigam oferecer um serviço de qualidade, uma padronização nas leis sobre implantação de antenas até com o repasse da instalação, como manutenção (antenas) feitas pelo governo federal.
“A principal defesa das operadoras é que existem locais que não podem ser instaladas antenas e que por falta desta estrutura é que existem os problemas de sinais”. Ele ainda afirmou que o serviço no interior está mais precário que na Capital, já que exitem menos operadoras em atuação.
Para os trabalhos da CPI, foi indicado que os deputados contratem uma consultoria técnica do setor, para que seja feita uma discussão em “pé de igualdade” com as empresas, principalmente nos debates sobre as questões técnicas.
Comissão – O presidente da CPI, o deputado Marquinhos Trad (PMDB), solicitou que o Procon-MS faça a solicitação junto a Anatel do “Planos e Metas” das operadoras em Mato Grosso do Sul, para que estas informações sejam apuradas na investigação. “Iremos levantar todos os dados para que este serviço apresenta mudanças, pois não podem apenas faturar e não cumprir as exigências do contrato de concessão”, apontou ele.
Participaram desta primeira reuniões os deputados Marquinhos Trad, Mara Caseiro (PT do B), relatora, e Márcio Monteiro (PSDB), sub relator. A CPI irá investigar os motivos da má qualidade do serviço de telefonia prestado em Mato Grosso do Sul.
