Com caso em MS, TSE vai investigar decisões sobre universidades
Segundo Weber, a Justiça Eleitoral deve coibir a propaganda eleitoral irregular, mas a restrição não alcança a liberdade de expressão
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, anunciou nesta sexta-feira (dia 26) que a Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares.
Segundo Rosa Weber, a Justiça Eleitoral deve coibir a propaganda eleitoral irregular, mas a restrição não alcança a liberdade de expressão. De acordo com a Agência Brasil, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, também anunciou que entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para assegurar a liberdade de reunião e de manifestação nas universidades públicas.
“Há indícios claros de que houve ofensa da liberdade de expressão, a liberdade de reunião, a liberdade de cátedra, que garante autonomia universitária”, disse Dodge.
Na quinta-feira (dia 25), estudantes da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) acusaram a Justiça Eleitoral de censurar uma aula pública com o tema “Esmagar o Fascismo”, organizada pelo DCE (Diretório Central dos Estudantes).
A aula foi suspensa por decisão do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho e a ordem cumprida por ofical de Justiça, acompanhado por policiais federais. A determinação foi expedida após denúncia revelar que um evento de cunho político eleitoral seria realizado nas dependências de um órgão público, o que contraria a lei.
“O microfone da atividade estava livre para estudantes que se manifestavam sobre a conjuntura política, as posturas de ódio, violência e a ameaça fascista. No momento da chegada do mandado as falas foram interrompidas”, informou o DCE em postagem na sua página no Facebook.
