Com repasse de R$ 234 milhões, defensores visitam deputados para cobrar apoio
Com direito ao repasse previsto de pouco mais de R$ 234 milhões para 2015, o que representa um duodécimo de 1,8% do orçamento do Governo do Estado, membros da administração superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul estiveram na sessão de hoje da Assembleia Legislativa do Estado para cobrar dos deputados mais atenção para estruturação do órgão.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo Poder Executivo prevê um aumento de 0,3% no repasse feito anualmente aos defensores, o que de acordo com o defensor público geral do Estado, Paulo André Defante, não é suficiente para “uma administração plena. “Nós queremos ampliar nosso quadro, que hoje está com 88 cargos vagos (de 263 existentes), muito porque nossa carreira ainda não é estruturada. Estamos aqui hoje por uma visita de cortesia e até para companhar o trabalho legislativo”, afirmou.
De acordo com Defante, dos 35 aprovados no último concurso público para defensor do Estado, apenas 28 continuaram na seleção, e apenas 24 tomaram posse. “Nós precisamos de uma recomposição que garanta uma organização física e tecnológica, bem como ampliação no número de profissionais do direito e também de servidores”, afirma.
O órgão prepara, para o segundo semestre desse ano, um concurso público, o primeiro em 32 anos de existência da Defensoria Pública em Mato Grosso do Sul, para preencher o quadro de servidores efetivos da instituição. “ Ainda não preencherá o quadro que necessitamos, mas, irá amenizar sensivelmente a deficiência que enfrentamos hoje”, diz Defante, que revela ainda que em 2013 a Defensoria do Estado realizou cerca de 270 mil atendimento, número que deve crescer 10% este ano.
“Até o ano passado nosso duodécimo era de 1,5%. E até 2006 esse percentual era 2,53%. Essa nova diretriz do governador André Puccinelli (PMDB) já é uma conquista. Nossa meta é chegar a um número suficiente para uma administração plena”, finaliza.
