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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

05/04/2011 22:48

Comissão de Reforma Política do Senado aprova financiamento público de campanha

Mariana Jungmann, da Agência Brasil

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou hoje (5) proposta de financiamento público para campanhas eleitorais. Por 12 votos a 5, os senadores entenderam que as candidaturas recebam exclusivamente verbas públicas durante o período eleitoral, ficando vetado qualquer tipo de doação privada às campanhas.

O líder do PT na Senado, Humberto Costa (PE), disse que, com a instituição do voto em lista fechada, que já foi aprovado pela comissão, as campanhas ficarão mais baratas e poderão ser financiadas com o fundo partidário que existe hoje. Além disso, para o senador, o financiamento público trará mais transparência.

“Quem financia campanha hoje? São empreiteiras de obras públicas, prestadores de serviços para o governo, bancos. Empresas que têm interesse no relacionamento com o setor público. Fica difícil garantir a isenção”, afirmou Costa.

O líder também alegou que, atualmente, os candidatos que têm militância política e atuação social têm dificuldade em conseguir financiamento privado. “Por outro lado, pessoas que nunca tiveram qualquer atuação política podem injetar dinheiro na campanha e nos partidos, e praticamente comprar um mandato”.

A proposta que foi derrotada previa a manutenção do sistema atual, com financiamento público e privado. Entre os que defendem o modelo misto está o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Eles alegam que é possível manter as doações privadas desde que seja estabelecido um teto para os doadores e para os candidatos.

A comissão discutiu, também, a candidatura avulsa na reunião de hoje, mas não houve consenso. Novas reuniões devem ocorrer amanhã (6) e na quinta-feira (7). O presidente da comissão quer deliberar ainda sobre fidelidade partidária, cláusula de desempenho e domicílio eleitoral. Dornelles espera concluir a apreciação da comissão sobre todos os temas previstos até o fim desta semana.

“Nós vamos cumprir o prazo e apreciar todas as matérias para apresentar ao senador [José] Sarney um relatório na quinta-feira”, afirmou o presidente da comissão.

A expectativa de Dornelles é que até o fim deste mês um relatório detalhado possa ser apresentado e votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se o cronograma for mantido, um substitutivo do projeto estará pronto para ir a plenário no começo de maio. Até lá, novas emendas poderão ser propostas.



Em um primeiro momento, sou a favor do financiamento público porque pode dar condições àqueles, que mesmo tendo liderança, muitas vezes não tem condições nem de iniciar uma campanha. Agora, o que me preocupa é a "lista". Como isso vai funcionar? Se um indíviduo que esta em terceiro lugar nessa lista e tiver mais votos que aquele que esta no topo da lista, quem vai ser eleito? Gostaria que questão como essa fosse esclarecida. É preciso detalhar melhor essa idéia. Como formará essa "lista"? Será por interferência dos "caciques" ou por convenções. Se for por convenções, tenho certeza que o poder econômico vai contar muito. Basta o indivíduo ter dinheiro para gastar com kombis, ônibus e cabo eleitorais para captar pessoas nas periferias e filiá-las ao partido e assim por diante. É, a "lista" me causa mais dúvidas do que certezas, é preciso ampliar o debate.
 
Washington Luiz em 10/04/2011 09:59:54
De nada adianta este ou aquele modelo se nao temos um serviço de inteligencia amplo que possa cuidar e fiscalizar, porque dinheiro nao tem marcas. Pelo que estou vendo so vamos perder tempo, vao continuar a ser financiados so que agora dando mais condição para a impunidade, porque nao vai ser declarados os doadores, vao doar na ilegalidade.
outro caso somente a lei de reforma politica so tera efeito quando vereadores deputados federais e estaduais ter responsabilidade em todos os casos de corrupção, porque o dever deles e de fiscalizar e quando isso nao acontece devem ser punidos...
 
AGENOR OBREGO em 07/04/2011 07:20:34
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