Comissão especial da Câmara aprova PEC da moradia digna

Criada para analisar a PEC (Proposta de Ementa Constitucional) 285, que vincula recursos da União, Estados e municípios para a construção de casas populares, a comissão especial da Câmara, que tem como relator o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), aprovou hoje a matéria que agora segue para o plenário.

Pela proposta, a União deverá investir no mínimo 2% de sua receita, enquanto Estados e municípios serão obrigados a aplicar 1% da arrecadação de impostos. O objetivo é reduzir o déficit habitacional no país no prazo máximo de 30 anos.

Membro da comissão especial, o deputado federal Waldemir Moka (PMDB) disse que a apreciação da matéria em apenas dois meses só foi possível a partir da mobilização dos movimentos sociais ligados à luta pela casa própria.

Segundo o parlamentar, a participação do presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, nas discussões, também foi essencial. Moka ainda frisou que o trabalho dos membros da comissão especial ainda não terminou.

Na opinião de Moka, é preciso que outros parlamentares saibam da importância da PEC, que precisa de 308 votos para ser aprovada. Em caso de aprovação, a proposta segue ao Senado.