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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017

01/03/2017 12:50

Comissão especial vai avaliar PEC dos gastos públicos na Assembleia

Grupo será formado após votação do projeto na CCJR

Leonardo Rocha
Junior Mochi diz que comissão será formada, após parecer da CCJR (Foto: Assessoria/ALMS)Junior Mochi diz que comissão será formada, após parecer da CCJR (Foto: Assessoria/ALMS)

O presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), afirmou que assim que for votado a PEC dos gastos públicos, na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ele vai convocar os partidos para indicarem os representantes da comissão especial, que vai avaliar a proposta, enviada pelo governo estadual.

Mochi explicou que a comissão terá o mesmo número de integrantes das demais, ou seja, cinco deputados estaduais, de acordo com a distribuição entre as bancadas e blocos partidários.

Este grupo ficará responsável por avaliar o mérito da matéria, que traz um nova emenda à Constituição Estadual. "Segue os mesmos trâmites das outras, sendo formada no momento adequado".

Antes de passar por esta avaliação, a PEC dos Gastos Públicos segue para CCJR, que vai emitir um parecer sobre a sua legalidade. A principal comissão do legislativo continua em impasse na eleição da presidência já que dois deputados - Lídio Lopes (PEN) e Beto Pereira (PSDB) - almejam o mesmo cargo e não entraram em acordo.

O presidente alega que todas as reformas, inclusive a PEC dos Gastos Públicos, já pode ser distribuída e votada pela CCJR, mesmo com esta indefinição, pois o deputado Pedro Kemp (PT), segue no comando provisório e pode conduzir os trabalhos normalmente.

Projeto - A PEC enviada pelo governo estadual, limita os gastos públicos por um prazo de dez anos, podendo os poderes apenas aumentar as despesas, de acordo com a reposição da inflação, definida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e se houver crescimento da receita líquida do Estado.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) explicou que as medidas são importantes para o equilíbrio das contas públicas e inclusive foi uma das condições apresentadas pelo presidente Michel Temer (PMDB), na renegociação das dívidas com a União.

O projeto foi apresentado na semana passada, sem pedido de regime de urgência, até porque se for aprovado, só terá efeitos a partir do ano que vem, quando os poderes terão as referências dos gastos, relativos a 2017.




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