Comissões da Assembleia devem votar em conjunto projeto da LDO
Com avaliação em conjunto, projeto deve ser votado na última semana antes do recesso do meio do ano
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e a Comissão de Orçamento da Assembleia devem avaliar em conjunto o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que faz uma previsão inicial de quanto será a receita, despesas e investimentos do governo estadual para 2019. Esta votação irá ocorrer antes do recesso do meio do ano.
O deputado José Carlos Barbosa (DEM), presidente da CCJR, ressaltou que a tendência é que as comissões avaliarem juntos a matéria, para que assim seja votado no mesmo dia o parecer sobre a legalidade e mérito da matéria. “Deve ter este trabalho conjunto, até por se tratar de um projeto diferente dos demais”, disse o parlamentar.
O líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), também seguiu a mesma linha, ainda prevendo que a votação da matéria deve ocorrer na última semana antes do recesso, que começa em 15 de julho. “Os deputados irão apresentar as emendas, que nesta fase, são as de metas para aumentar investimentos neste ou naquele setor”, avaliou o tucano.
Caberá a comissão de orçamento avaliar as emendas apresentadas pelos deputados. Alguns já adiantaram que vão aproveitar a LDO para apresentar pedidos para repasses de recursos ou obras na área de saúde, educação e esporte. No segundo semestre, vai ocorrer o mesmo procedimento com a LOA (Lei Orçamentária Anual).
LDO – O projeto prevê orçamento de R$ 15,048 bilhões para o ano de 2019 em Mato Grosso do Sul, o que representa um crescimento de 3,6% em relação a receita bruta deste ano, que é de R$ 14,497 bilhões. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que se trata de projeção “responsável”, levando em conta a economia estadual e nacional.
A proposta ainda indica uma receita de R$ R$ 15,624 bilhões em 2020 e R$ 16,3 bilhões para 2021. A expectativa é ter no ano que vem um saldo positivo de R$ 484,8 milhões, tendo a receita primária de R$ 14,97 bilhões, e despesa prevista em R$ 14,486 bilhões.
Já o repasse aos poderes (2019) ficará em R$ R$ 298,027 milhões à Assembleia Legislativa, R$ 282,612 milhões ao Tribunal de Contas, a quantia de R$ 417,032 milhões direcionado ao Ministério Público, R$ 190,12 (milhões) para Defensoria e o maior repasse para o Tribunal de Justiça, no valor de R$ 901,789 milhões.
