Condenado por superfaturar lixo, ex-prefeito é suspeito de fraude em hospital
TCE aponta falhas graves em convênio com o Nossa Senhora Auxiliadora e encaminha caso ao MPMS
TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) aplicou multas ao ex-prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) e à ex-secretária de Saúde de Três Lagoas, Elaine Fúrio, por irregularidades na execução de um convênio firmado com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. A decisão, publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (23), destacou falhas graves na administração dos recursos públicos destinados à unidade.
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul aplicou multas ao ex-prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) e à ex-secretária de Saúde de Três Lagoas, Elaine Fúrio, por irregularidades em convênio com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. As penalidades somam R$ 28.941,00 devido a contratações sem transparência e má gestão financeira. O caso agrava a situação do ex-prefeito, que já havia sido condenado por improbidade administrativa este mês por autorizar contratos emergenciais irregulares na coleta de lixo entre 2017 e 2019, causando prejuízo de R$ 7,3 milhões aos cofres públicos. A Justiça determinou a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
Segundo o relatório, foram constatadas contratações sem transparência, má gestão financeira, ausência de controle sobre os serviços médicos e escalas de sobreaviso excessivamente longas, algumas chegando a 192 horas ininterruptas. Também foi apontada a falta de planejamento adequado para a contratação dos serviços, o que comprometeu a eficiência e a regularidade do convênio.
As penalidades somam 550 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o equivalente a R$ 28.941,00. O ex-prefeito recebeu multa de 300 UFERMS (R$ 15.786,00), enquanto a ex-secretária foi multada em 250 UFERMS (R$ 13.155,00).
Além das sanções financeiras, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou que a atual gestão municipal adote medidas imediatas para corrigir as falhas de controle e de transparência. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que deverá avaliar a abertura de investigação para apurar responsabilidades civis e criminais.
Com a decisão, o município deverá apresentar comprovações das medidas corretivas e do aprimoramento da gestão de convênios futuros, sob pena de novas sanções.
Inferno astral - O ex-prefeito de Três Lagoas foi condenado neste mês por improbidade administrativa, depois de autorizar contratos emergenciais irregulares e superfaturados para coleta de lixo entre 2017 e 2019. A investigação apontou superfaturamento que causou prejuízo de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos. Ele recorre da decisão em primeira instância.
A sentença da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos determinou a nulidade dos contratos, o ressarcimento de R$ 7,3 milhões, a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por oito anos e a proibição da empresa de contratar com o poder público no mesmo período. Também foi fixada multa civil.
Segundo a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, houve “emergência fabricada” para justificar a dispensa de licitação, já que a situação de urgência alegada não se comprovou.
O contrato emergencial de 2017, no valor de R$ 7,2 milhões para seis meses de serviço, foi comparado ao orçamento apresentado pela própria empresa em 2019, no valor de R$ 4,4 milhões para o mesmo período. Perícia contábil apontou superfaturamento de R$ 2,8 milhões, sem considerar a inflação entre novembro de 2017 e abril de 2019. “Entende-se que houve cobrança indevida na importância de R$ 2.810.950,56.”
O Campo Grande News entrou em contato com a Prefeitura de Três Lagoas, com o hospital, tentou obter respostas junto ao ex-prefeito e à ex-secretária de Saúde de Três Lagoas e aguarda posicionamento.
