Condutor sem multas poderá ter descontos de até 15% no IPVA

Condutores exemplares de Mato Grosso do Sul poderão ter descontos no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) a partir de 2020. A medida valerá para o motorista que ficar por mais de um ano sem receber multas, ou cometer infrações no trânsito. É o que defende o projeto apresentado nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa.

De acordo com o deputado Marçal Filho (PSDB), autor do projeto, um ano sem multas resultará em desconto de 5%. Já o condutor que ficar mais de dois anos sem ser notificado, terá desconto de 10%; e para os motoristas que alcançarem três anos, a porcentagem será ainda maior, de 15%.

Para Marçal, a medida servirá de incentivo para o bom motorista. "As multas são importantes para coibir acidentes e o motorista que anda acima da velocidade ou passa no sinal vermelho. Mas, é preciso promover o inverso, incentivar as pessoas a não cometer em infrações de trânsito. Além disso, toda vez que afeta no bolso do cidadão, ele fica mais consciente e começa a se policiar para não levar multa e, assim, ter desconto", justificou.

Se aprovado, a novidade passará a valer a partir do ano que vem. O tempo servirá para que o Governo do Estado possa prever o desconto em seu orçamento. Sobre o ponto de vista jurídico, o deputado do PSDB aponta já ter uma decisão do STF, da própria constituição federal, em que se pode gerar despesas ao Governo Estadual em determinadas situações.

"Projetos estão sendo arquivados na própria CCJ ou depois vetados pelo governo, mas dessa vez, o Estado vai deixar de receber um pouco, mas vai economizar em recursos para hospitais em função de acidentes de trânsito, que trazem muitas despesas para a saúde pública", complementa Marçal.