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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

18/03/2015 08:55

Congresso muda regra e novatos ganham direito a emenda de R$ 10 milhões

Aline dos Santos
Os novos parlamentares terão direito a estrear com emendas. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)Os novos parlamentares terão direito a estrear com emendas. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Os novos parlamentares vão estrear em grande estilo no Congresso Nacional. Com mudança no Orçamento Geral da União, aprovado na noite de ontem, os novatos terão direito a R$ 10 milhões em emendas individuais. Pelas regras atuais, quem entrou em 2015 só poderia apresentar emendas ao orçamento do próximo ano.

Desta forma, serão mais R$ 60 milhões para Mato Grosso do Sul. Os novatos são a senadora Simone Tebet (PMDB) e os deputados federais Zeca do PT, Carlos Marun (PMDB), Tereza Cristina Côrrea da Costa Dias (PSB), Dagoberto Nogueira (PDT) e Elizeu Dionizio (Solidariedade).

Já os reeleitos têm direito à emenda individual de R$ 16 milhões. No caso do Estado, são três deputados: Geraldo Resende (PMDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Vander Loubet (PT).

Em todo o País, a mudança beneficia 268 parlamentares que estrearam no Congresso. Foram previstos R$ 12,37 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores, o maior valor já consignado para esse tipo de ação na lei orçamentária.

As emendas individuais são direcionadas para custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas em áreas como educação, saúde, esporte e turismo. De forma obrigatória, metade vai para saúde.

O Congresso também aprovou uma medida que triplica os recursos para o Fundo Partidário. O valor passou de R$ 289,6 milhões para R$ 867,6 milhões.

O relator da peça orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB/RR), explicou que destinou mais R$ 1,5 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida, e R$ 3,9 bilhões para estímulo às exportações.

Conforme a Agência Câmara Notícias, para atender todas as demandas, o relator cancelou R$ 4,8 bilhões que estavam destinados originariamente, pelo projeto do governo, para despesas com a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Essa conta subsidia a geração das termelétricas a diesel, para evitar impacto as consumidores. Mas, o financiamento virá do aumento da conta de luz.

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