Conselheiro multa ex-presidente da Câmara por irregularidade em licitação
Punição a Mário César foi resultado da falta de comprovação de que houve consulta de preços em certame e por demora em enviar documentos ao TCE
O ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mário César, foi multado em pouco mais de R$ 2 mil pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por irregularidades em licitação para a aquisição de equipamentos de informática realizada em 2015. A penalidade foi resultado de apuração de que não houve pesquisa de mercado que resultassem em um menor valor pelo serviço –que custou R$ 76,8 mil ao longo de um ano.
A decisão singular é do conselheiro Ronaldo Chadid. A Corte de Contas analisou detalhes do contrato entre a Câmara e a Maluftel Equipamentos Telefônicos e Jardinagem Ltda. para a compra de equipamentos de informática, que vigorou entre março de 2015 a março de 2016. A 5ª Inspetoria de Controle Externo considerou que tanto a formalização do contrato como sua execução ocorreram dentro da lei, porém, contestou a ausência de consulta para verificar preços de outras empresas.
Questionada, a Câmara informou que, à época da licitação, foi realizada pesquisa de mercado por telefone com duas outras empresas além da vencedora. Tal argumento foi atacado pelo conselheiro-relator, que cobrou medidas mais efetivas para comprovar a realização do levantamento. Por tal motivo, decidiu-se multar Mário César em 50 Uferms –também criticado pela demora com a qual os documentos do certame foram encaminhados ao TCE, o que rendeu punição de 30 Uferms.
Tomada em 14 de junho por Ronaldo Chadid, a decisão foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial do TCE.
