Conselheiros do TCE determinam devolução de R$ 121 mil
Durante sessão nesta terça-feira, os conselheiros da 1ª Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgaram 27 processos e detectaram irregularidades em 11 deles. Ao todo, a corte determinou a devolução de R$ 121 mil aos cofres públicos.
Foram encontradas irregularidades na prestação de contas de execução de serviços na prefeitura de Bodoquena, em convênios da prefeitura de Santa Rita do Pardo e da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, e no contrato administrativo da prefeitura de Dourados.
O ex-prefeito de Bodoquena, Umberto Machado Araripe, terá de devolver R$ 63.420,00 por não comprovar despesas em obras realizadas durante seu mandato, além de pagar multa de 100 UFERMS.
Também foram encontradas irregularidades no convênio firmado entre a prefeitura de Santa Rita do Pardo e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu. O montante de R$ 49.800,00 terá de ser restituído com os valores corrigidos. A prefeita Eledir Barcelos de Souza pagará multa de 50 UFERMS.
Não foi aprovada a prestação de contas do convênio firmado entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento das Ciências aplicadas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e a Fundação Candido Rondon. O ex-ordenador de despesas à época, Rodrigo Terra, terá que devolver aos cofres públicos o valor impugnado de R$ 5.332,90 e pagar multa de 80 UFERMS.
Também foi encontrada irregularidade no contrato entre o ex-secretário de Saúde, João Barcellos Esteves, e a Empresa Via Norte Motores Ltda, para serviços de manutenção de veículos. Ele deverá ressarcir o valor impugnado de R$ 3.400,14 e pagar a multa de 30 UFERMS, no prazo de 60 dias.
