Conselho de Ética aprova suspensão de 2 meses para Pollon por motim na Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o parecer que recomenda a suspensão do mandato do deputado Marcos Pollon (PL) por dois meses. O parlamentar, assim como Marcel van Hattem (Novo) e Zé Trovão (PL), foi responsabilizado por quebra de decoro parlamentar pela ocupação da Mesa Diretora do plenário da Câmara durante protesto realizado em agosto de 2025.

O colegiado acompanhou o voto do relator, deputado Moses Rodrigues (União), com placar de 13 a 4. O texto concluiu haver afronta e desrespeito ao regular funcionamento do Poder Legislativo. Pollon ainda pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). A decisão final será do Plenário por maioria absoluta (257 deputados).

• Leia Também
• Relator aponta quebra de decoro e pede suspensão de Pollon por afronta à Câmara
• Pollon apresenta atestado e ameaça advogado para suspender julgamento

O processo apura a atuação dos parlamentares durante a ocupação física da Mesa Diretora, quando deputados da oposição impediram o então presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), de reassumir a condução da sessão plenária.

Segundo o relatório aprovado, Pollon sentou-se na cadeira destinada à Presidência da Câmara e permaneceu no local mesmo com a chegada de Motta para iniciar a ordem do dia. O relator entendeu que o deputado sul-mato-grossense agiu de forma consciente e deliberada para impedir, ainda que temporariamente, o funcionamento regular da sessão.

Ao defender a punição, o relator Moses Rodrigues afirmou que o direito de oposição e de obstrução política é legítimo, mas não autoriza a ocupação física do espaço de deliberação nem a paralisação institucional da Câmara.

“Não se pode admitir que um grupo de parlamentares tente impor sua pauta mediante ocupação física dos espaços”, afirmou o relator durante a leitura do parecer.

O voto sustenta que os três parlamentares violaram deveres fundamentais previstos no Código de Ética, como o respeito às normas internas da Casa, à autoridade da Presidência, ao regular funcionamento do Parlamento e à preservação das instituições democráticas.

Durante sua manifestação no Conselho de Ética, o deputado afirmou que sua atuação parlamentar é ilibada e que o protesto foi motivado pela defesa da liberdade e pela insatisfação com a condução política e judicial do país.

“A humanidade grita mais alto para quem tem sangue correndo nas veias, o grau de injustiça que estamos vendo no nosso país é absurdo, é grotesco, desesperador”, declarou.

O deputado também criticou a demora para que a presidência da Câmara pautasse o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e fez duras críticas às decisões judiciais relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Nós vimos os horrores decorrentes dessa prisão ilegal, dessa fantasia que apelidaram de golpe, que sequer tem fato definido, uma aberração jurídica”, disse.

Ao final, também afirmou que há perseguição política contra parlamentares da oposição.

“Nos foi dito que não haveria perseguição, mas estamos aqui de novo. O único crime desses homens foi ter honra e não sucumbirem à ditadura vivida no Brasil atualmente.”

Relembre o caso - O episódio ocorreu entre os dias 5 e 6 de agosto de 2025, quando um grupo de parlamentares da oposição ocupou o plenário principal da Câmara por mais de 30 horas. O protesto foi motivado pela prisão domiciliar de Bolsonaro e pela pressão para inclusão na pauta do projeto de anistia aos presos e investigados pelos atos de 8 de janeiro.

A mobilização impediu o funcionamento normal da Casa e atrasou a retomada dos trabalhos legislativos. Motta só conseguiu reassumir a condução da sessão após reuniões com lideranças partidárias e parlamentares da oposição.

Na ocasião, o presidente da Câmara advertiu que impedir o funcionamento do Parlamento poderia resultar em sanções disciplinares. Posteriormente, a Corregedoria Parlamentar considerou as condutas graves e apontou desrespeito à autoridade da Mesa Diretora e afronta à institucionalidade do Poder Legislativo.

Além dos processos julgados nesta terça-feira, a direção da Câmara já havia aplicado censura escrita aos 14 parlamentares envolvidos na ocupação.

Pollon ainda enfrenta outro processo - Além desta representação, Pollon ainda responde a outro processo disciplinar no Conselho de Ética.

Nesta segunda ação, a Mesa Diretora acusa o deputado de ter proferido ofensas pessoais contra o presidente da Câmara, Motta, durante ato realizado em Campo Grande.

Segundo a representação, Pollon utilizou expressões de baixo calão e ataques de cunho pessoal, referindo-se a ele como “o porra do Hugo Motta”, “o bosta do Hugo Motta” e ainda fazendo menção depreciativa a sua aparência física ao chamá-lo de “um baixinho de um metro e sessenta”.

Tais declarações foram interpretadas pelo relator não apenas como crítica política, mas como agressões pessoais incompatíveis com o decoro parlamentar e com o respeito institucional exigido do exercício do mandato.

Para a Mesa Diretora, as falas ultrapassaram o limite da crítica política e configuraram ataque pessoal incompatível com o decoro parlamentar e com o respeito institucional exigido entre os membros da Casa.

O relator desse segundo processo, deputado Ricardo Maia (MDB), apresentou parecer defendendo a suspensão do mandato de Pollon por 90 dias.

Mesmo após a aprovação da suspensão de dois meses nesta terça-feira, o parlamentar ainda deverá enfrentar essa nova análise no colegiado, que poderá resultar em uma segunda punição disciplinar.