CPI do Sistema Carcerário deve votar relatório hoje
A CPI do Sistema Carcerário, que apontou a Colônia Penal Agrícola de Campo Grande como um dos piores presídios do País, deve votar o relatório final do deputado Domingos Dutra (PT-MA) às 17h de hoje. Nesta manhã, os parlamentares se reuniram para discutir os últimos ajustes ao texto. Segundo o relator, já há acordo para votação o texto.
Conforme Dutra explicou, o relatório não vai responsabilizar os gestores dos presídios. A opção foi por estabelecer metas e prazos para que as instituições tomem providências. Dessa forma, o parlamentar acredita que o estado será responsabilizado.
Haverá metas para os governo estaduais, responsáveis pelo presídios; para o Ministério Público; para a Defensoria Pública e para o Judiciário, em especial para os juizados de execuções penais.
De acordo com o relator argumentou, os gestores atuais não são os únicos responsáveis pela situação dos presídios e por isso esponsabilizá-los seria deixar de punir os gestores anteriores, que também colaboraram para o cenário atual do sistema carcerário brasileiro.
O relator lembrou que a CPI não conseguiu visitar todos os presídios do País o que, na avaliação do parlamentar, torna injusto punir os gestores dos presídios visitados e deixar de responsabilizar os diretores de penitenciárias que não foram visitadas.
Dutra disse ainda que as situações de negligência e maus tratos constarão do relatório, como o caso do Mato Grosso do Sul, onde os deputados encontraram porcos próximo do alojamento dos presos, na Colônia Penal Agrícola, hoje em reformas, e ainda do presídio central do Rio Grande do Sul, além des casos de tortura no Piauí.
No Pará, deve ser pedido o indiciamento de dez pessoas, inclusive a juíza Clarice Maria de Andrade, responsável pela prisão de uma menor de idade, em uma cela com mais de 20 homens, na cadeia pública de Abaetetuba.
