CPI não teve acesso a documentos sigilosos, justificam deputados

Deputados que fizeram parte da CPI da JBS justificaram que não “ocultaram” ou “acobertaram” qualquer situações durante sua apuração, e que sobre a investigação em relação ao pagamento de propina por parte da empresa, não conseguiram ter acesso a documentos e provas porque estavam sob segredo de Justiça.

“Importante mostrar que todo o trabalho apurado pelo legislativo, como verificação dos Tares (Termos de Acordo de Regime Especial), foi feito e exposto para sociedade, inclusive conseguimos o bloqueio das contas da JBS, mas quando pedimos documentos e provas sobre a delação, a Justiça negou alegando sigilo”, disse Pedro Kemp (PT).

O petista disse que a CPI tentou audiências com procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e depois com sua sucessora, Raquel Dodge, mas que não foram recebidos. “Nos comunicaram que as informações eram segredo de Justiça, mas o que chegou até o grupo, fizemos a investigação e divulgamos”.

Paulo Siufi (MDB), integrante da CPI, fez a minha justificativa. “Tivemos acesso apenas a delação, que era pública, mas não aos documentos e provas. A CPI não foi pizza, pelo contrário conseguimos recuperar recursos ao Estado. Durante o trabalho não acobertamos nada, tudo que foi apurado teve a divulgação e a devida publicidade”.

A CPI conseguiu bloquear na Justiça mais de R$ 700 milhões da JBS, por não cumprir os contratos para ter acesso aos benefícios fiscais. Depois foi feito um acordo junto ao governo estadual, para que fosse pago a quantia aos cofres públicos. A empresa inclusive aderiu ao Refis (Programa de Regularização Fiscal) estadual, para regularizar a situação.

Operação – A Polícia Federal realizou na última quarta-feira (12), uma Operação chamada de “Vostok”, para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão, por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em investigação sobre eventual pagamento de propina do Grupo J&F – controlador da JBS – para obtenção de benefícios fiscais, no Mato Grosso do Sul.