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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

02/05/2017 11:23

CPI quer ouvir primeiros donos de alvarás sobre venda de licenças

Grupo na Câmara Municipal foi aberto para investigar autorizações no serviço de táxi

Mayara Bueno e Richelieu de Carlo
Presidente da CPI do Táxi, vereador Vinicius Siqueira (DEM). (Foto: Richelieu de Carlo).Presidente da CPI do Táxi, vereador Vinicius Siqueira (DEM). (Foto: Richelieu de Carlo).

O primeiro passo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Táxi, aberta semana passada na Câmara Municipal, será ouvir quem recebeu os alvarás originários e fez doação, de acordo com o presidente do grupo, o vereador Vinicius Siqueira (DEM). O intuito é saber se eles transferiram de forma gratuita ou se venderam as licenças, o que, por regra, seria irregular.

Hoje mesmo os integrantes do colegiado vão se reunir para definir os passos e expedir documentos para a Agetran (Agência Municipal de Trânsito). Ao órgão, será solicitado, justamente, os nomes das pessoas que receberam os primeiros alvarás.

“Eu gostaria muito de ouvir os donos originários dos alvarás e que transferiram pra alguém. É o foco descobrir porque doaram e se realmente gratuito. O que configura crime é dizer que vai doar pra alguém, mas na realidade ser uma transferência financeira”, afirma.

Ao propor a investigação, o presidente disse que quer que descobrir o motivo pelo qual 15,5% dos 490 alvarás de táxi concedidos pela Agetran estão nas mãos de apenas dez pessoas.

Siqueira afirma que, se for comprovada a irregularidade, a investigação pode culminar em cassação da licença, mesmo que o crime tenha prescrito. “O crime pode estar prescrito, mas o ato administrativo se torna nulo por se tratar de uma norma de ordem pública. Então ela sempre pode ser anulada”.




"transferiram de forma gratuita" é muita ingenuidade dos nobres legisladores achar que alguém de bom coração iria doar um ponto de taxi. Aproveitem e apurem também o taxista que só aluga o ponto e não trabalha como taxista.
 
Alex André de Souza em 02/05/2017 13:28:47
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