CPI quer ouvir secretária de Finanças sobre atraso em subsídio a transporte
Comissão também defende contratação de assessoria independente para análise técnica dos dados
A vereadora Ana Portela (PL) anunciou, durante a audiência desta quarta-feira (28) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte, que vai apresentar requerimento para convocar a secretária municipal de Finanças, Márcia Helena Hokama, e o ex-secretário da pasta e deputado estadual, Pedro Pedrossian Neto (PSD). Eles devem prestar esclarecimentos sobre os repasses de subsídios pagos pela Prefeitura ao Consórcio Guaicurus.
RESUMO
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A CPI do Transporte convocou a secretária municipal de Finanças, Márcia Helena Hokama, e o ex-secretário Pedro Pedrossian Neto para esclarecer atrasos nos pagamentos ao Consórcio Guaicurus. A relatora Ana Portela destacou inconsistências nas informações prestadas pelo diretor da Agereg, José Mário Antunes, sobre os repasses. A vereadora enfatizou a necessidade de um relatório técnico e isento, considerando divergências em laudos que indicam dívidas e superávits do Consórcio. Ana Portela também mencionou que, com base nos depoimentos, pelo menos duas pessoas podem ser indiciadas. A CPI busca transparência sobre o uso do dinheiro público.
De acordo com a relatora da comissão, a convocação é necessária após constatação de inconsistências nas informações prestadas pelo diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos), José Mário Antunes. No dia 5 de maio, ele afirmou à CPI que os repasses de 2025 já haviam sido feitos pela Secretaria de Finanças. No entanto, comprovantes recebidos pela comissão nesta quarta-feira mostram que os pagamentos só começaram no dia 7 de maio, dois dias após a declaração.
“Por isso vamos intimar tanto o ex-secretário Pedro Pedrossian Neto quanto a atual secretária Márcia Hokama. A população precisa entender para onde está indo o dinheiro público, e nós, como CPI, precisamos saber o que foi pago, o que não foi e, principalmente, por que não foi pago dentro do prazo”, afirmou Ana.
A vereadora também comentou sobre os laudos técnicos que embasam parte das discussões na comissão. Segundo ela, o relatório final não será construído apenas com base nesses documentos, já que há divergências. Um dos laudos aponta que a Prefeitura tem dívida de R$ 377 milhões com o Consórcio, enquanto outro, de 2019, indica que o próprio Consórcio apresentava superávit.
“Laudo é só mais um documento. Nosso trabalho vai além disso. Estamos reunindo informações das oitivas e de outros documentos. Por isso, vou requerer também uma assessoria contábil e jurídica independente, porque a população merece um relatório realmente isento e técnico”, reforçou.
Ana Portela afirmou ainda que, com base nos depoimentos já colhidos, pelo menos duas pessoas devem ser indiciadas no relatório final da CPI. “O que estamos ouvindo aqui é um descaso com a população. E não importa se é ex-diretor ou ex-presidente. Quem ocupou cargo e recebeu salário tem que responder pelos atos durante sua gestão”, completou.
Ao final da participação, a vereadora questionou o diretor da Agereg, Rodrigo Inoye, se considera o contrato com o Consórcio Guaicurus inviável — como afirmou o ex-presidente da agência, Vinícius Leite. Rodrigo respondeu que ainda não tem opinião formada sobre isso, mas que é o contrato vigente e que a Agereg atua para manter sua execução e buscar equilíbrio contratual.
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