Projeto de "ar-condicionado" em ônibus une esquerda e direita na Câmara

A Câmara Municipal de Campo Grande iniciou nesta quinta-feira (29) a votação do Projeto de Lei nº 11.636/2025, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado em todos os novos ônibus do transporte coletivo urbano da capital, além de determinar a adaptação dos veículos já em circulação. O projeto, de autoria do vereador Landmark Rios (PT), conseguiu unir vereadores de partidos de diferentes espectros ideológicos, como PT e PL, que historicamente têm visões divergentes em diversas pautas.

A proposta conta com a coautoria de Luiza Ribeiro (PT), Jean Ferreira (PT), André Salineiro (PL), Ana Portela (PL) e Rafael Tavares (PL). A matéria foi colocada em votação em regime de urgência, o que demonstra a preocupação dos vereadores em aprovar rapidamente a iniciativa para beneficiar a população usuária do transporte coletivo.

O autor da proposta defendeu a proposta como uma medida de saúde e dignidade, não apenas de conforto. “Essa é uma luta de quem pega terminal lotado todo dia. O calor dentro dos ônibus beira os 40 graus, gente passa mal, sofre, paga caro e ainda anda espremido. Nosso projeto é simples: ou os novos ônibus vêm com ar-condicionado, ou não servem. Convido cada morador, cada trabalhadora, cada estudante a acompanhar essa votação e cobrar. Porque transporte digno é um direito nosso”, afirmou Landmark.

O projeto de lei estabelece que todas as empresas concessionárias do transporte coletivo municipal devem garantir que novos veículos sejam equipados com sistemas de climatização funcional e eficiente. Além disso, obriga a adaptação dos ônibus já em circulação, determinando prazos para cumprimento: 50% da frota climatizada em até seis meses e 100% em até um ano, contados a partir da publicação da lei.

Os custos das adequações e das instalações de ar-condicionado deverão ser arcados integralmente pelas empresas concessionárias, sem repasse adicional aos passageiros. Para viabilizar a execução da lei, a Prefeitura de Campo Grande está autorizada a intervir nos contratos de concessão vigentes. O descumprimento das obrigações estabelecidas pode resultar em diversas sanções, incluindo advertência, multa de cinquenta salários mínimos por veículo em caso de reincidência, impedimento de participação em futuras licitações e, como medida extrema, a rescisão contratual por parte do Poder Executivo.

Na justificativa do projeto, Landmark ressalta que a climatização dos ônibus não é apenas uma medida de conforto, mas uma necessidade para assegurar condições adequadas de transporte em uma cidade onde as temperaturas frequentemente ultrapassam 35°C, segundo dados do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Ele aponta que a exposição prolongada ao calor em ambientes fechados e superlotados aumenta o risco de problemas de saúde, como insolação e golpe de calor, e afeta o bem-estar e o desempenho dos trabalhadores e estudantes que dependem diariamente do transporte coletivo.

O vereador André Salineiro (PL), coautor da proposta, ressaltou que a questão da climatização não pode ser vista como luxo, mas como um direito básico. “As pessoas pagam passagem e impostos, e não aguentam mais ônibus superlotados e sem ventilação. Isso não é luxo, é uma questão de saúde e dignidade. Independente de bandeiras partidárias, essa é uma pauta que precisa ser tratada com responsabilidade”, afirmou Salineiro, destacando o apoio unânime da bancada do PL ao projeto.

Apesar do apoio expressivo, a votação foi temporariamente suspensa após o vereador Beto Avelar (PP), líder do Executivo, pedir vistas ao projeto, adiando a discussão por até 15 dias. Avelar justificou que precisa de mais tempo para analisar aspectos legais da proposta, como a segurança jurídica e a compatibilidade com o contrato de concessão em vigor, atualmente alvo de um TAG (Termo de Ajuste de Gestão) e de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o sistema de transporte coletivo.

“Eu quero entender esse projeto melhor, para que a gente possa discutir isso e arrumar um meio, mas não um meio que a gente vai entrar aqui, vai apresentar um projeto e amanhã o consórcio vem e entra na Justiça pedindo a nulidade”, explicou o parlamentar, alertando para o risco de judicialização do tema pelo Consórcio Guaicurus, atual responsável pela operação do transporte público.

Ainda assim, Beto Avelar reforçou que não há divergência em relação à importância da climatização dos ônibus, afirmando que todos os vereadores são favoráveis à melhoria das condições de transporte na capital.