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Campo Grande, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018

21/11/2009 17:57

Decisão que torna Cintra inelegível será debatida no TSE

Redação

Tramita no TSE (Supremo Tribunal Federal) processo expedido pelo juiz eleitoral de Porto Murtinho, Giuliano Martins, que decidiu aplicar multa de R$ 10 mil e tornar inelegíveis por três anos o prefeito Nelson Cintra (PSDB) e sua vice Rosângela Baptista (PMDB).

O advogado do prefeito de Porto Murtinho, Ronaldo Braga, entrou com agravo regimental no Tribunal para o julgamento apenas desse processo e tentar modificar a decisão que pode tornar Cintra inelegível. De acordo com Braga, o agravo será julgado nos próximos dias.

Caso o agravo regimental não seja acatado, o advogado de Cintra encaminhará recurso extraordinário ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que analise o processo. "O agravo forma com que o assunto seja debatido por todos os ministros do TSE".

Ainda conforme Braga, diferente do que já foi noticiado, não existe nenhum processo avaliado pelo ministro do TSE, Arnaldo Versiani, solicitando a cassação de Nelson Cintra e de Rosângela Baptista, por violação da lei eleitoral.

A decisão sobre a inelegibilidade de Cintra e Rosângela é baseada na acusação de que eles usufruíram da máquina pública para fins eleitorais por meio de concessão de folgas a servidores, realização de manifestações de rua com veículos do município e divulgação de propaganda oficial da prefeitura com promoção pessoal e política do prefeito.

Nelson Cintra foi reeleito com 12 votos de diferença sobre o adversário, Heitor Miranda dos Santos (PT), que recorreu da decisão local e entrou com recurso junto ao TSE. Na sessão do dia 3 deste mês, Versiani, relator do processo, negou seguimento ao recurso impetrado pelos advogados do prefeito tucano.

Versiani não viu irregularidades ou danos graves na folga dada aos servidores e na utilização de veículos em uma carreata organizada por projetos sociais da prefeitura, mas entendeu que os folhetos tinham objetivos evidentes de promoção pessoal e política.

Ontem, no entanto, às 12h23, despacho de Versiani foi recebido pela Coordenadoria de Processamentos do TSE para as providências que antecedem o julgamento do mérito pelo colegiado.

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