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Campo Grande, Sábado, 19 de Agosto de 2017

18/02/2016 08:56

Defesa de Delcídio aponta intromissão do STF e nega quebra de decoro

Leonardo Rocha
Defesa de Delcídio vai pedir que Senado corrija injustiça contra petista (Foto: Senado Federal)Defesa de Delcídio vai pedir que Senado corrija injustiça contra petista (Foto: Senado Federal)

A defesa prévia do senador Delcídio do Amaral (PT), que será entregue hoje (18) ao Conselho de Ética do Senado, os advogados vão pedir que o colegiado "corrija uma injustiça feita com o petista, que em nenhum momento faltou com o decoro parlamentar". Além disto irá questionar a representação feita pelos partidos PPS e Rede Sustentabilidade, que apenas apresentou uma cópia da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, os advogados irão descrever no documento que houve intromissão do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação a este processo aberto no Senado, e que deve haver independência dos poderes, tanto que requisita que o próprio colegiado "resgate sua autonomia".

O jurista Gilson Dipp, ex-ministro do STJ ( Superior Tribunal de Justiça), que coordena a defesa de Delcídio, no Conselho de Ética, argumenta que o Senado mandou homologar o flagrante, mas não decretar prisão preventiva ou dizer que o crime era inafiançável. “E o Supremo não pode aferir o conteúdo da decisão do Senado no processo administrativo de ética".

Dipp avalia que o processo penal que o senador responde, não tem relação com seu exercício parlamentar. Nesta manifestação que será protocolada, também vai ressaltar que a "gravação ilícita e ilegal" que serve de prova contra o senador, está se discutindo perante o Supremo, onde ele está se defendendo. "Sem que esses fatos sejam adequadamente esclarecidos por outra modalidade de prova (...) devem se situar com severa cautela, sob pena de adiantar juízos depreciativos”.

Afastamento - A defesa de Delcídio ainda vai ingressar com uma petição pedindo mudança do relator do caso no Conselho de Ética, que está com o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO). A justificativa é que o parlamentar pertence ao bloco de oposição, citando que tanto o PSDB, como o DEM, apoiam a representação contra o petista.

Dipp argumenta que não há nada "pessoal" contra o senador tucano, apenas sua relatoria vai faltar isenção. Se a presidência do Conselho de Ética acatar o pedido da defesa, então pode ser realizado um sorteio para escolher o novo relator do caso.

Delcídio foi preso no dia 25 de novembro, em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, ao prometer repassar recursos para familiares do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, e até combinar um "plano de fuga", para que ele não aceitasse o acordo de delação premiada.

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