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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

28/04/2011 17:24

Delcídio garante mexer em texto que tira ICMS sobre gás boliviano de MS

Débora Diniz, de Brasília

O Senado deu início nesta semana à discussão que pode, finalmente, resultar na esperada reforma tributária. Em audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), presidida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), a Casa examinou o projeto de resolução que trata do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.

“Podemos dizer que o processo para a reforma tributária, de fato, começou esta semana”, disse o senador ao Campo Grande News. Na audiência, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou uma “reforma fatiada”, começando exatamente pela definição das alíquotas interestaduais.

Delcídio (ao centro) diz que vai mexer em texto de reforma para defender interesse do Estado. (Foto: Agência Senado)Delcídio (ao centro) diz que vai mexer em texto de reforma para defender interesse do Estado. (Foto: Agência Senado)

A questão tem ampla repercussão na guerra fiscal entre os estados e na própria competitividade das empresas.

No caso de Mato Grosso do Sul, a proposta tem reflexos diretos na arrecadação sobre o gás importado da Bolívia, como destaca do senador. Relator do projeto apresentado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), Delcídio afirma que vai mexer no texto que prevê a extinção da cobrança no MS, gerando perdas superiores da R$ 40 milhões. “Eu já pretendia apresentar uma emenda. Mas, como relator, vou alterar o texto e garantir o interesse do estado”, avisa.

A cobrança é alvo de disputa entre a Fazenda de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, onde o produto é vendido. “O texto deve tratar de mercadorias e não de energia”, justifica Delcídio.

Proposta- O Projeto de Resolução do Senado (PRS 72/10) apresentado por Jucá (PMDB-RR) ataca o ICMS interestadual sobre os importados, hoje fixado em 12% por uma resolução da Casa. A proposta propõe zerar o ICMS dos produtos que não tenham sido submetidos a processo de industrialização no Brasil ou que tenham sido submetidos a processos que apenas alteraram sua apresentação. Um dos alvos é a indústria automobilística, atraída pelo mecanismo da guerra fiscal, que importam até 70% dos componentes.

Para atrair essas indústrias, alguns estados adotam mecanismos como o crédito presumido ou o diferimento no pagamento. No crédito presumido, o estado dá um desconto no ICMS interestadual de 12%, reduzido na prática a 3% ou 4%, embora dê à empresa beneficiária um comprovante de pagamento de 12%.

Quando a mercadoria sai do estado de origem, já tem um crédito de 12%, que será abatido do ICMS total na venda, de 18%, pagando a diferença de 6%. Com o diferimento, a empresa paga os 12% do ICMS interestadual, mas ganha financiamento do valor em até 30 anos, a taxas de juros subsidiadas.

Para Nelson Barbosa, esses incentivos podem fazer sentido no estado, mas geram um efeito nocivo no país. Combinados com a apreciação cambial forte, segundo o secretário, diminuem em muito a competitividade das empresas brasileiras.

Para evitar desequilíbrios nos estados, Barbosa propôs uma transição: as alíquotas passariam de 12% para 8% em 1º de janeiro de 2012; para 4% em 2013; e para 2% a partir de 2014. O próprio autor da proposta inicial admitiu que a alíquota zero foi “um bode” para gerar a discussão.

Segundo Delcídio, o próximo passo, agora, é ouvir governadores, o Ministério da Fazenda e outros setores da sociedade diretamente envolvidos na questão. “O importante é registrar que, efetivamente, o tema Reforma Tributária entrou na pauta de discussão”, comemora. (Com informações da Agência Senado)

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